Eleições prejudicam votações no Congresso e MPs perdem a validade

A ausência de parlamentares no Congresso, por conta da disputa eleitoral nos estados, fez com que mais uma medida provisória perdesse a validade. Desta vez, foi a 646/14 que expirou na última terça-feira (23) e nem chegou a ter relatório apresentado na Comissão Especial. O ato do presidente do Congresso, Renan Calheiros, comunicando a perda de vigência da MP foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A MP alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinava que máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1 de agosto de 2014 passassem a ser registradas nos Detrans estaduais. A proposta previa ainda que motoristas habilitados na categoria B, a mesma para dirigir carros de passeio, também pudessem conduzir tratores. Antes, a habilitação precisava ser das categorias C,D ou E.

Essa não é a primeira medida provisória que perde a vigência durante o chamado recesso branco, Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs entre julho e outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado nesse bimestre. Outras três venceram em agosto e setembro: a MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos; a MP 644/14, que reajustou a tabela do Imposto de Renda para 2015; e a MP 645/14, que ampliou o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012.

As MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 e começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Depois de 45 dias em vigor a MP passa a trancar a pauta de votação da Casa em que estiver tramitando. .Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência desse instrumento.

Fonte:Agencia Brasil

Saúde

Povo brasileiro é o mais estressado do mundo

Uma pesquisa revelou que o brasileiro é o povo mais estressado do mundo. E é no ambiente de trabalho que o estresse se revela de forma mais agressiva.

Fonte:idifusora e YouTube

ASSEMBLEIA BANCARIOS

Bancários decidem paralisação por tempo indeterminado

A paralisação dos bancários foi confirmada por tempo indeterminado após meses de negociações. A decisão foi tomada durante assembleia, entre as reivindicações da classe está; reajuste salarial de 34%, contratação de mais funcionários, requalificação profissional, participação nos lucros, auxílio funeral.

Os funcionários pedem uma melhor qualidade de trabalho, segundo os funcionários eles estão bastante sobrecarregados. A categoria considera banqueiros e do Governo Federal intransigência, afirmando que ignoraram todas as reivindicações dos bancários e ofereceram somente 7% de reajuste na última rodada de negociação ocorrida no dia 19 de setembro.

Fonte:idifusora e YouTube

Veja a agenda dos candidatos ao governo do MA esta sexta, 26

Veja, abaixo, a agenda dos candidatos ao governo do Maranhão para esta sexta-feira, 26, listados em ordem alfabética:

Flávio Dino (PCdoB)

8h30: carreata em Igarapé Grande/Bernardo do Mearim/Trizidela do Vale/Pedreiras/Lima Campos

16h: carreata em Caxias

20h: estará em Coelho Neto

Lobão Filho (PMDB)

9h: caminhada em Santo Antônio dos Lopes

11h30: carreata em Senador Alexandre Costa

15h: carreata em Governador Eugênio Barros

17h: carreata em Gonçalves Dias

20h: comício em Dom Pedro

Pedrosa (PSOL)

8h30: grava programa eleitoral de TV e Rádio, em São Luís

16h30: participa da assinatura de Carta Compromisso, elaborada pelos Fóruns e Redes de defesa dos direitos da cidadania do Maranhão

Saulo Arcangeli (PSTU)

Manhã: Grava programa de TV

12h: faz panfletagem na Praia Grande

17h: participa da assinatura de Carta Compromisso, elaborada pelos Fóruns e Redes de defesa dos direitos da cidadania do Maranhão

As assessorias dos candidatos Prof. Josivaldo (PCB) e Zeluis Lago (PPL) não informaram suas agendas de compromissos.

Quilombolas ocupam estrada de ferro e fazem greve de fome no Maranhão

Desde a última terça-feira (23), cerca de 500 quilombolas, representantes de 35 comunidades, ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale, nas proximidades do quilômetro 81, no Maranhão, para reivindicar a demarcação de territórios, segundo nota divulgada pelos manifestantes. Hoje (25), nove deles se amarraram aos trilhos e iniciaram greve de fome.

Eles querem a "assinatura de decretos que permitam desapropriações, para fins de interesse social, de imóveis rurais abrangidos pelos territórios de Charco e Santa Rosa dos Pretos, além da conclusão dos relatórios técnicos de Identidade e Delimitação referentes a 37 comunidades", conforme a nota, que também cobra portaria de reconhecimento dos quilombos Monge Belo e Alcântara, nos municípios de Itapecuru e Alcântara, respectivamente.

Além das demarcações, eles pedem atuação mais ágil, por parte dos órgãos competentes, no sentido de defender as comunidades de quilombos em conflito, a realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo e a defesa judicial nas ações que envolvam as respectivas comunidades.

Em nota, a Vale confirmou que as operações do trem de carga e passageiros da EFC estão paralisadas, e disse que “o protesto não é direcionado à Vale”. A empresa destaca a “intenção de manter o canal de comunicação aberto com as comunidades”. Ontem (24), a Vale ajuizou ação de reintegração de posse da área, pedido que foi deferido hoje pela juíza Edeuly Maia Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Diogo Cardeal, os quilombolas acionaram a Justiça contra a decisão, pois entendem que o assunto deve ser definido pela Justiça Federal, já que a situação envolve comunidades quilombolas e uma estrada concedida pela União.

Cardeal informou que os quilombolas aguardam a demarcação das áreas há anos. Ele lembrou que em 2011, após ocupação do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “vários procedimentos foram adotados no sentido de garantir a titulação das terras quilombolas, mas, passados três anos, nenhuma comunidade foi titulada”.

De acordo com o advogado, a situação na região é “gravíssima”, pois parte das comunidades está em áreas ocupadas por empresas mineradoras e do setor de agronegócios. “Elas [comunidades] ficam à mercê de decisões judiciais e administrativas que podem expulsá-las ou optar por diminuir o seu território”, afirma Cardeal.

O Incra manifestou, em nota, que “o processo de regularização do território quilombola Monge Belo, em Itapecuru, segue o devido curso processual, e o respectivo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação está publicado desde 2010”. Informa ainda que o processo de demarcação está dentro do prazo legal, e reforça que o governo federal segue em negociação com os ocupantes, reiterando a necessidade de liberação da via férrea para dar sequência à negociação da pauta apresentada.

Fonte:Internet group

Ventos fortes provocam destruição em Bacabal
Outo local que sofreu danos com o vento forte foi uma fazenda

Imagem ilustrativa da internet

Em Bacabal, a 240 km de São Luís, na região central no Maranhão uma ventania de aproximadamente três minutos provocou destruição no Povoado Sítio Novo, em dois pontos - um posto de combustível e uma fazenda - apresentaram maiores danos.

A ventania derrubou uma coluna de concreto e parte do telhado do posto de combustível. Ninguém ficou ferido.

Outro local que sofreu danos com o vento forte foi uma fazenda, árvores foram arrancadas e, galhos e troncos, quebrados. Placas de sinalização de trânsito e propaganda também foram destruídas.

 

Fonte:O Imparcial

Aumento para juízes compromete serviços públicos, diz AGU

Em parecer enviado ao STF, advogado-geral da União diz que reajuste de 22% pretendido por magistrados extrapola Lei de Responsabilidade Fiscal e reduz verbas de serviços essenciais

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o aumento salarial reivindicado pelo Judiciário prejudicará o funcionamento dos serviços públicos e da própria Justiça brasileira. Segundo Adams, a eventual aprovação do reajuste pretendido por magistrados e integrantes do Ministério Público reduzirá em 35% as verbas do Executivo para o custeio de políticas públicas e de serviços essenciais.

“Para se assegurar reajuste remuneratório e pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores e membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, cuja importância, registre-se, não se está a questionar, estar-se-ia impondo corte drástico de 35,1% das verbas destinadas ao funcionamento do Poder Executivo e ao custeio de políticas públicas e de serviços também essenciais”, diz o documento, ao qual o jornal O Globo teve acesso.

“Cheque em branco”

Segundo o advogado-geral da União, a autonomia do Judiciário não pode ser tratada como um “cheque em branco”. Ele ressalta que o país enfrenta crise financeira e que a reivindicação dos magistrados extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a todos os órgãos cumprimento de metas de receita e despesa. “Ora, se a previsão da arrecadação não é das mais favoráveis, conclui-se que a proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da União”, escreveu Adams, segundo relato da repórter Carolina Brígido.

Teto do funcionalismo público, os ministros do STF recebem hoje R$ 29.462 por mês. Com o aumento de 22% pretendido pelos magistrados, esse valor subiria para R$ 35.919. A elevação salarial dos ministros tem efeito cascata para os demais juízes e desembargadores. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e associações de magistrados recorreram ao Supremo depois que a presidenta Dilma enviou ao Congresso proposta orçamentária sem prever o reajuste.

O caso é relatado pela ministra Rosa Weber, que também examinará o parecer da Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. Conforme revelou o Congresso em Foco, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu compromisso com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de acelerar a votação de propostas que aumentam a remuneração dos ministros para até R$ 48 mil.

Fonte:site congresso em foco