24 de nov. de 2015

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Presos suspeitos de crimes previdenciários no Maranhão

Equipes da delegacia da Polícia Federal (PF) de Caxias (MA) – município localizado no leste do Maranhão, a 360 km de distância da capital –, ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social (MPS) e Ministério Público Federal (MPF), além de órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, iniciaram na manhã desta terça-feira (24) uma operação para reprimir crimes previdenciários no Maranhão. Segundo a PF, o prejuízo inicial é de R$ 11 milhões.
Dez mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias, Codó, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas, Paço do Lumiar e São Luís e Teresina (PI).
Entre os mandados judiciais, estão o que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.
Cem policias federais e cinco servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (Apegr) – vinculada ao MPS – da operação batizada de Quilópode.
Esquema
As investigações tiveram início em 2012, quando foi identificado o esquema criminoso em que são falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de amparo social ao idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa atuava desde 2010. Um servidor do INSS, funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e dos Correios participavam da quadrilha, concedendo e atualizando benefícios, atuando na abertura de contas-correntes, realização de prova de vida, renovação de senhas bancárias e efetivação de empréstimos consignados.
Fonte:G1MA 

23 de nov. de 2015

Para que serve a Ética?

Por LUIZ CLAUDIO TONCHIS

A palavra “ética” é fácil de ser dita, mas difícil de ser praticada e compreendida. Sempre a exigimos quanto às atitudes de alguém, e cheios de empáfia reclamamos a sua falta em vários contextos da vida em sociedade, como por exemplo, na política, na religião ou nos relacionamentos interpessoais. O primeiro grande problema da ética é que ela tende a ser sempre terceirizada, ou seja, o problema da falta de ética é sempre problema do outro. Eu? Não! Eu sempre faço a minha parte... É muito comum as pessoas se excluírem quando se trata de uma reflexão ética.
O que se mostra atualmente é que a aplicação concreta dos preceitos da ética está no campo do impossível, é uma utopia, não passa de uma mera abstração e só existe no mundo da intencionalidade. Para muitos, não há como ser ético se o outro não o é. O bem comum não existe. Acreditam que para um “se dar bem” o outro tem que “se dar mal” e que sempre prevalece a lei do mais forte ou daqueles que têm mais poder. Por isso, não ser ético, desprezar a moral seria uma espécie de antídoto diante do comportamento imoral do outro ou da própria sociedade. Na verdade, falta reflexão, falta pensamento crítico, falta entender o que é ética. Esses e outros problemas não excluem a ética – ela será sempre uma referência para um comportamento responsável e consciente, indispensável para a convivência humana. Na ética, essa construção é que está em jogo.
Afinal, qual é a diferença entre moral e ética? Impõem-se aqui algumas definições, consideravelmente abertas e flexíveis, para não engessar desde o princípio esta análise. A etimologia não poderia nos guiar nessa tarefa: os termos ta êthé (em grego, os costumes) e moraes (em latim, hábitos) são semelhantes. Contudo, apesar deste paradoxo que a análise etimológica nos revela, há que se operar uma distinção entre a ética e a moral. A primeira é mais teórica que a segunda, pretende-se mais voltada a uma reflexão sobre os fundamentos da segunda.
Assim, poderíamos dizer que a ética é a reflexão sobre a melhor forma de agir de acordo com as circunstâncias e o contexto, visando o bem comum. Já a moral, está voltada para o cumprimento das regras que a sociedade adota como definindo o que é certo ou errado, o proibido e o permitido, o que pode e o que não pode ser feito. A moral seria o “cumpra-se”. Já a ética é o “pense”.
Pois bem, há uma crise moral e ética nesta modernidade, a qual é muito bem definida pelo pensador contemporâneo Zygmunt Bauman como “modernidade líquida”. Para ele, vivemos em um momento em que a sociabilidade humana experimenta uma transformação que pode ser sintetizada nos seguintes processos: a metamorfose do cidadão, sujeito de direitos, um indivíduo em busca de afirmação no espaço social; a passagem das estruturas de solidariedade coletiva para as de disputa e competição; o enfraquecimento dos sistemas de proteção estatal contra as intempéries da vida, gerando um ambiente de permanente incerteza; a colocação da responsabilidade por eventuais fracassos no plano individual; o fim da perspectiva do planejamento a longo prazo; e o divórcio e a iminente separação total entre poder e política. Tudo isso afeta significativamente o campo da ética e da moral.
Assim, Bauman nos aponta que vivemos num momento em que as referências tradicionais desapareceram, em que não sabemos mais exatamente quais podem ser os fundamentos possíveis de uma teoria ética. Por exemplo, atualmente, o que é que nos permite dizer se uma lei é justa ou se as ações do Poder Judiciário estão sendo cumpridas e executadas adequadamente perante todos? Se as políticas públicas de assistência social, como por exemplo, o bolsa família, as cotas para minorias (negros, pobres, indígenas) são o melhor caminho a ser seguido? Se o modelo de política econômica em voga está condizente com as regras morais e éticas? Além disso, as evidências de corrupção estão cada vez mais explícitas. Não há consenso quanto a estes temas.
De certa forma, essa relatividade interpretativa, subjetiva, desencadeia uma crise de valores e produz um vazio absoluto tanto na moral quanto na ética. Assim, estamos mergulhados nesse niilismo, essa relação com o “nada”, ou seja, um modelo de pensamento e comportamento, recorrente no tempo e no espaço, que nega a existência do absoluto, quer como valor, quer como a própria ética.
O niilismo é um termo empregado por Nietzsche para designar o que considerou como o resultado da decadência européia, a ruína dos valores tradicionais consagrados na civilização ocidental, já no século XIX, que continua cada vez mais forte nesta pós-modernidade. O niilismo caracteriza-se pela descrença generalizada em um futuro ou destino glorioso da civilização, que coloca o futuro da humanidade em dúvida, opondo-se, de certa forma, à ideia de progresso dos valores. Esse conceito nega a crença em um referencial absoluto, que é o fundamento metafísico de todos os valores éticos e sociais da tradição.
O niilismo nietzschiano propõe, no entanto, a busca de novos valores que sejam “afirmativos da vida”, da vontade humana, superando os princípios metafísicos tradicionais e a “moral de rebanho” da religião massificada, os valores das instituições, da elite dominante e de tudo que é determinado num sentido ideológico de dominação e, assim, situando-se “para além do bem e do mal”.
Pois bem, alguns filósofos consideram a moral como “condição suficiente da virtude”. É o caso de Sócrates e Platão, que admitem a maldade como resultado da ignorância. Não basta, porém, conhecer o dever para cumprí-lo, é necessário ainda o esforço da vontade para subordinar a sua própria conduta rumo ao mesmo. Outros filósofos, como Rousseau, concluíram quanto à inutilidade prática da moral como ciência, com a convicção de que bastam “a consciência e as boas inclinações” para conduzir nossos atos ao caminho do bem.
Sem dúvida, nosso senso moral inato pode nos levar a praticar boas ações. Mas é inegável que o conhecimento das normas do dever facilita o seu cumprimento. A ciência moral mostra, com clareza, os princípios que deve orientar nossa conduta e justifica, racionalmente, o dever que devemos cumprir, evitando que nossa ação seja dominada pelas reações instintivas, de revolta pela configuração de mundo em voga, de não ser ético como um instrumento de defesa, ou mesmo, pelos impulsos da afetividade e pelos sofismas da paixão.
Além disso, a aplicação dos valores ou princípios da moral e a ética são complementos indispensáveis para encararmos todos esses problemas do mundo contemporâneo. O progresso, o desenvolvimento das tecnologias, o advento e ascensão dos meios de comunicação digitais e da cultura são supérfluos e até prejudiciais, se paralelamente não melhorarmos o homem e encaminhá-lo, de alguma forma, à pratica do bem. A ciência somente contribui para o engrandecimento do homem e da sociedade como um todo quando os valores morais e a ética estiverem em vista. Por isso, já dizia Sócrates, com razão: “Todas as ciências, sem a ciência do bem, seriam mais nocivas do que úteis”. Assim, devemos repensar o que estamos fazendo com o nosso presente e definirmos um possível futuro onde o bem esteja em pauta. A moral e a ética são os instrumentos para a nova perspectiva de vida melhor em todos os sentidos.

Luiz Claudio Tonchis é Educador e Gestor Escolar, trabalha na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é bacharel e licenciado em Filosofia, com pós-graduação em Ética pela UNESP e em Gestão Escolar pela UNIARARAS. Atualmente é acadêmico em Pós-Graduação (MBA) pela Universidade Federal Fluminense. Escreve regularmente para blogs, jornais e revistas, contribuindo com artigos em que discute questões ligadas à Política, Educação e Filosofia.

Do Jornal GGN
O Blog do Nan Araujo, este diário online, ficou alguns dias sem atualizações de postagens, em virtude de muitas ocupações em outro trabalho, sem um tempinho para pesquisar e elaborar informações de qualidade, confirmando nossa proposta inicial. Apesar das dificuldades e os riscos que correm os Blogueiros, vamos à luta.
Obriagado a todos que apoiam e acessam o Blog do Nan Araujo!

 Um grande abraço a todos, 
Nan Araujo.

16 de nov. de 2015

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL
Secretaria Municipal de Saúde
                                                                      Conselho Municipal de Saúde
                  C.N.P.J.: 07.186.334/0001-40


NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. PATRÍCIO GOMES DE SOUSA


É COM PESAR QUE RECEBEMOS A NOTÍCIA DA MORTE NESTE DOMINGO 15/11/2015, DO CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. PATRÍCIO GOMES DE SOUSA.

QUEREMOS MANIFESTAR NOSSAS CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA E AOS AMIGOS. TIVEMOS OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM O SR. PATRÍCIO GOMES DE SOUSA NESTE MANDATO NO CMS E SOMOS TESTEMUNHA DE SUA DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E LEALDADE AO TRABALHO SOCIAL EM DEFESA DO SUS E DA MELHORIA CADA VEZ MAIS DE UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, COMO POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL QUE ALCANÇASSE TODA A POPULAÇÃO. É UMA PERDA IRREPARÁVEL PARA A SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.
                                                                                                                                                                       



Silas Duarte de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

22 de out. de 2015

Câmara aprova PEC que permite universidades públicas a cobrarem cursos
Foi aprovado por 318 votos contra 129, pelo Plenário da Câmara, a PEC 395/14, que legaliza a cobrança de mensalidade por Universidades e escolas públicas para os cursos de pós-graduação, extensão e mestrado profissional, nesta quarta (21). A votação ainda precisa passar pelo segundo turno.
A proposta altera o Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 
O texto de autoria de Cleber Verde (PRB-MA) incluiu que seriam facultativas as ofertas gratuitas de cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, e que seria "respeitada a autonomia universitária". A proposta inicial excluía o mestrado, o que promoveu polêmica entre os deputados. A aprovação da Câmara acabou validando o curso como passível de cobrança.
De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida cria uma porta de entrada para processo de privatização da educação pública. "É uma proposta privatista que reduz a responsabilidade do Estado, intensifica a privatização e o modelo de universidade gerencial. O modelo de universidade com ensino pesquisa extensão é o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de futuro para o país", afirmou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a alteração, lembrando que dentro da própria comunidade acadêmica não há consenso, citando que a Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não tinham posição firmada, mas a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) são contrários. “Porque aligeirar-se numa decisão onde a comunidade universitária não tem consenso sobre a questão?”, questionou.
Para justificar seu texto, Cleber Verde disse que a cobrança já é realidade em algumas instituições. "O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura", disse.
Para Olgaíses Maués, representante do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), ao apontar que "se faculta a oferta não gratuita, o relator confere uma suposta autonomia, que na prática, segundo experiências anteriores, não é respeitada", entende.
"A mudança na Constituição não impõe que seja cobrado. Mas sabemos que é um artifício muito comum a esse governo e que o Congresso Nacional também segue. Por exemplo, o REUNI era feito por adesão. Mas aquelas instituições que não aderiam eram penalizadas, porque não recebiam recursos. Então, a mesma coisa deve valer para o ‘facultado’ nesse caso. De fato, esses cursos serão pagos, pois será aberta a possibilidade. Evidente que as universidades vão usar desse artifício e vão cobrar, utilizando os mesmos argumentos de que aqueles que procuram esses cursos já são profissionais e podem pagar por seus estudos", disse a diretora do Sindicato.

Maués acredita que essa será "a abertura para que se mercantilize, se privatize definitivamente a educação superior". "Começa com a especialização, já abrindo para o mestrado profissional, e sabemos que isso é o início de algo que está posto para a educação superior como sendo um serviço, dentro da concepção da Organização Mundial do Comércio, e desta forma a sua prestação deve ser cobrada", criticou.
Fonte:Jornal GGN
Mapa do Inpe mostra focos de incêndio no país em tempo real (Foto: Inpe)
Maranhão é 1º em numero de queimadas no Brasil no mês de outubro 
O mapa que você vê acima mostra a situação das queimadas em todo o Brasil. Cada ponto marcado nele é um foco de incêndio monitorado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) usando 13 satélites. Os dados representados nele, no entanto, não se referem a um mês ou um ano. Ele mostra a realidade das últimas 24 horas em todo o território nacional.
As informações do serviço de monitoramento dos focos ativos do Inpe revelam uma situação preocupante: em 2015, o Maranhão já registrou 20.842 focos de queimadas, sendo o terceiro do ranking para o período, atrás somente doMato Grosso (27.632 focos) e Pará (26.010). A taxa já é maior que a média histórica (1998-2015) de 19,9 mil focos.
Em outubro, já foram registrados 5.507 focos. No mês, o Estado é o primeiro do ranking do Inpe. Em outubro de 2014, foram 5.812 incêndios em todo o território maranhense.
O mês de setembro – de plena estiagem no Maranhão – foi o mais crítico do ano: ao todo, foram 6.423 focos de incêndio registrados, o maior índice de 2015.
Um terço de reseva destruído
Um terço da reserva indígena foram consumidos pelas queimadas (Foto: Reprodução / TV Mirante)
Uma das regiões mais afetadas do Estado nos últimos dias é a da reserva indígena de Arariboia, que se estende entre os municípios deAmarante do MaranhãoArameBom Jardimdas Selvas, Buriticupu e Santa Luzia.Amarante é o quarto município de todo o país com mais focos de incêndio no mês de outubro: 412.
Baixa umidade do ar
A baixa umidade relativa do ar e as altas temperaturas favorecem a ocorrência das queimadas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por meio do Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos (Alert-AS), vinha mantendo o alerta sobre o perigo da baixa umidade do ar para o Maranhão e outros sete Estados do país. No Estado, são 106 municípios estiveram em situação de perigo. Somente nesta quarta-feira (21), o Maranhão saiu da zona de alerta.
 Fonte:G1MA