8 de fev. de 2017

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Desconto de 10% no IPVA será concedido até o dia 24 de fevereiro

Os proprietários de veículos podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2017) em cota única tem até o dia 24 de fevereiro para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários – desde que seja apresentado o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), emitido na página do IPVA, no portal da Sefaz, com o código de barras.

Para emitir o DARE, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz, clicar no menu “IPVA Débitos – 2017 / Anteriores” e em seguida informar o número do RENAVAM. A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.
Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o valor que consta na nota fiscal ou no documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.
Para veículo usado, o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. O anúncio foi feito pelo governo vale também para correntistas realizarem o pagamento no autoatendimento do Banco do Brasil.
Para o ministro Gilmar Mendes, aprovação do projeto de lei irá eternizar os partidos políticos de fachada
Gilmar Mendes avalia que projeto que afrouxa regra para partidos é preocupante

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quarta-feira (8) que a aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência para o projeto de lei que afrouxa as regras para partidos políticos no Brasil é “preocupante”. Na opinião dele, a matéria, caso seja sancionada, irá “consagrar a impunidade”.

O projeto citado por Gilmar Mendes teve o caráter de urgência aprovado na última terça-feira (7) pelos deputados. Foi a primeira votação na Câmara após o retorno do recesso parlamentar. Isso significa que a matéria poderá ser votada ainda hoje pelo plenário da Casa.
“Só ontem que fui advertido desse pedido de urgência e dessa possibilidade de aprovação. Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que permite ao tribunal fazer as resoluções que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as próprias eleições”, afirmou o ministro .
Ele destacou o trecho da matéria que prevê o fim das punições para os partidos políticos que não apresentarem à Justiça Eleitoral suas prestações de contas anuais em dia. "[Isso] torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção.”
O presidente do TSE considera que, caso o projeto seja aprovado, "vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção, e vamos estar eternizando agremiações fakes – agremiações de fachada, esses diretórios que são improvisados.”
O projeto, de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada. A respeito deste tópico, Mendes defendeu que seja aplicada a legislação atual.
Está marcada para a próxima terça-feira (14) uma reunião entre líderes partidários e o presidente do TSE para “a necessidade de que haja diretórios efetivos, e não esses partidos que são carregados na pasta”.
Outro lado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que a da matéria tenha por objetivo cercear as competências de fiscalização do TSE.
Questionado se o projeto beneficiaria legendas que usaram recursos de caixa dois em campanhas eleitorais, Maia disse que não vai colocar em votação uma proposta que restrinja competências do TSE. “Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral”, disse o deputado, que se opôs às declarações do ministro Gilmar Mendes.
Créditos Agencia Brasil                              
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Justiça condena internauta por discriminação a nordestinos
Em uma postagem, o internauta afirmou: "Parabéns especial para o povo nordestino, nortistas e para os cariocas também!!!! Mais uma vez vcs acabaram de f**** com o Brasil seus b*****!!!!!! Na hora de pedir comida, teto, saúde e o caramba a quatro, veem para SP pedir nossa ajuda. Meus parabéns povinho de m****!!!!" (sic)
A Justiça Federal em Taubaté, no interior de São Paulo, condenou a dois anos e quatro meses de reclusão um internauta denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por incitar a discriminação contra habitantes da cidade do Rio de Janeiro e das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O fato ocorreu em outubro de 2014, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, quando o réu publicou em seu perfil do Facebook "duas manifestações carregadas de preconceito quanto à procedência nacional". A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, durante uma hora por dia de condenação, e pagamento de multa de dois salários mínimos.
 As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal (processo 0000149-82.2016.4.03.6121, para consultar a tramitação acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/)
Em uma postagem, o internauta afirmou: "Parabéns especial para o povo nordestino, nortistas e para os cariocas também!!!! Mais uma vez vcs acabaram de f**** com o Brasil seus b*****!!!!!! Na hora de pedir comida, teto, saúde e o caramba a quatro, veem para SP pedir nossa ajuda. Meus parabéns povinho de m****!!!!" (sic).
Horas depois, o acusado ainda publicou uma segunda manifestação, contendo as mesmas provocações e hostilidades. O segundo texto: "Não tenho dúvida alguma, por esse motivo sou a favor da criação do imposto sobre jegue e o burro. Imaginem a receita que teríamos principalmente no norte e nordeste do Brasil! !!!" (sic).
Em depoimento, o réu assumiu a autoria das postagens, alegando que foram motivadas pelo grande número de votos que a presidente reeleita recebeu nas regiões Norte e Nordeste, bem como na cidade do Rio.
Segundo ele, sua conduta "não passou de um desabafo, motivado pela indignação com a situação política, sem a intenção de depreciar os cidadãos daquelas localidades".
O internauta afirmou ainda que não tem nenhum tipo de preconceito contra tais habitantes, "possuindo, inclusive, amigos e familiares da esposa no Estado da Bahia".
Para a Justiça, contudo, "o contexto político da época apenas serviu de pano de fundo para o desenrolar dos fatos, ocorrendo inequívoco abuso do direito de liberdade de expressão por parte do réu."
A sentença ressalta que "as declarações transbordaram a seara do legítimo debate político ao externar opiniões preconceituosas e discriminatórias capazes de atingir a honra objetiva das pessoas vinculadas às regiões supracitadas".
A decisão também destaca a maior gravidade do crime - "as manifestações do réu deram-se em meio de comunicação social com amplo acesso a um número ilimitado de pessoas, conforme previsto no artigo 20, parágrafo 2.º, da Lei 7.716/89".
Créditos: Estadão, IG e o Tempo

7 de fev. de 2017

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Curte Music Maranhão
"Música Popular Mundial". É assim que o cantor Carlinhos Veloz define o seu som. "Minha música é um reflexo do que eu ouço", explica ele, que tem no currículo o prêmio Sharp de revelação regional de 1993, pelo disco Ilha Bela. As influências de Carlinhos vão do blues a MPB, passando pelo rock'n
'roll. "Minha música tem um pouco do que toca nas pistas de dança de Londres...
Carlinhos Veloz nasceu Luiz Carlos Alves da Silva, às margens do rio Capibaribe, no Recife, em 1965. Dois anos depois, mudou-se para o Rio de Janeiro.
Em 85, novamente um rio torna-se ponto de partida em sua vida: ele fez-se Carlinhos Veloz às margens do Tocantins, uma de suas maiores fontes de inspiração. E este foi um ano de grande importância para ele.
Foi no Maranhão que Carlinhos Veloz começou a sua carreira solo como cantor e compositor, vencendo grandes festivais de música da região tocantinense.
Em 1997, Carlinhos Veloz participou, ao lado de grandes nomes da MPB, do projeto Pixinguinha, percorrendo várias capitais brasileiras.

Créditos Google Imagens, Letras.com.br e Youtube
Momento Memory

Michael Joseph Jackson (Gary, 29 de agosto de 1958 — Los Angeles, 25 de junho de 2009) foi um famoso cantor, compositor, dançarino, produtor, empresário, arranjador vocal, filantropo, pacifista e ativista estadunidense. Segundo a revista Rolling Stone faturou em vida cerca de sete bilhões de dólares, fazendo dele o artista mais rico de toda a história, e um ano após sua morte faturou cerca de um bilhão de dólares.
Começou a cantar e a dançar aos cinco anos de idade, iniciando-se na carreira profissional aos onze anos como vocalista dos Jackson ; começou logo depois uma carreira solo em 1971, permanecendo como membro do grupo. Reconhecido nos anos seguintes como Rei do Pop (King Of Pop), cinco de seus álbuns de estúdio se tornaram os mais vendidos mundialmente de todos os tempos: Off the Wall (1979), Thriller (1982), Bad (1987), Dangerous (1991) e HIStory (1995). Lançou-se em carreira solo no início da década de 1970, ainda pela Motown, gravadora responsável pelo sucesso do grupo formado por ele e os irmãos.
Em idade adulta, gravou o álbum mais vendido e popular da história, Thriller. Jackson é frequentemente citado como "O maior ícone negro de todos os tempos", e com grande importância para a quebra de barreiras raciais, abrindo portas para a dominação da música negra na música popular, e pessoas como Oprah Winfrey e Barack Obama conseguirem o status que tem hoje em dia.
No início dos anos 1980, tornou-se uma figura dominante na música popular e o primeiro cantor afro-americano a receber exibição constante na MTV. A popularidade de seus vídeos musicais transmitidos pela MTV, como "Beat It", "Billie Jean" e "Thriller" são creditados como a causa da transformação do videoclipe em forma de promoção musical e também de ter tornado o então novo canal famoso. Vídeos como "Black or White", "Scream", "Earth Song", entre outros, mantiveram a alta rotatividade dos vídeos de Jackson durante a década de 1990. Foi o criador de um estilo totalmente novo de dança, utilizando especialmente os pés. Com suas performances no palco e clipes, Jackson popularizou uma série de complexas técnicas de dança, como o Robot, o "The Lean" (inclinação de 45º), o famoso "Moonwalk". Seu estilo diferente e único de cantar e dançar, bem como a sonoridade de suas canções influenciaram uma série de artistas nos ramos do hip hop, pop, R&B e rock.

Jackson também foi um notável filantropo e humanitário, doando milhões de dólares durante toda sua carreira a causas beneficentes por meio da Dangerous World Tour, compactos voltados à caridade e manutenção de 39 centros de caridades, através de sua própria fundação. No entanto, outros aspectos da sua vida pessoal, como a mudança de sua aparência, principalmente a da cor de pele devido ao vitiligo geraram controvérsia significante a ponto de prejudicar sua imagem pública. Em 1993 foi acusado de abuso infantil, mas a investigação foi arquivada devido a falta de provas e Jackson não foi a tribunal. Depois, casou-se e foi pai de três filhos, todos os quais geraram controvérsia do público. Em 2005, Jackson foi julgado e absolvido das alegações de abuso infantil. Enquanto se preparava para uma nova turnê intitulada This Is It, Jackson morreu de intoxicação aguda do anestésico propofol em 25 de junho de 2009, após sofrer uma parada cardíaca.
Créditos Youtube , Google imagens e Wikipédia.
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Versátil e Atual Music

Isaías do Arrocha é um garoto de 13 anos de idade morador de Caririaçu no Ceará. De família humilde, órfão de mãe, Isaías vive com o pai e seus 12 irmãos. O vídeo passou de 2 milhões de visualizações em menos de 5 dias. Já se apresentou no Domingo Show da Rede Record e foi muito aplaudido por todos. Esta é a música de lançamento do CD do Isaias.
A história desse garoto é emocionante, impossível não chorar. Principalmente aqueles que já perderam a mãe. Isaías do Arrocha “menino cearense” de 13 anos que comoveu milhares de brasileiros. (Blog do Léo Barbosa)


30 de nov. de 2016

Senado aprova PEC 55, a da Maldade, em primeiro turno

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC da Maldade. Por 61 votos a 14, os “representantes do povo” aprovaram o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno da votação deverá ocorrer no dia 13 de dezembro. Enquanto os senadores votavam a favor do sucateamento da educação e saúde, em ambiente protegido, na Esplanada dos Ministérios a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal reprimia, violentamente, o protesto realizado por movimentos sociais.
A proposta aprovada agora em primeiro turno, institui o Novo Regime Fiscal, e foi apresentada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em junho. Se for aprovada, como está trabalhando duramente o governo, terá tido uma tramitação em tempo recorde no Congresso.
A oposição bateu duramente na situação, mas conseguiu arrebanhar somente 14 votos. A composição do Senado, assim como da Câmara, não favorece pautas sociais ou de interesse social. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, criticou os senadores por seu medo de povo, não aceitando referendo para aprovar este tema, já que ninguém ali teria sido eleito com aquela pauta. Em referendo se veria quem está de acordo ou não com o corte de gastos atingindo duramente saúde, educação e políticas sociais.
O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o autor de uma emenda de destaque que tiraria os setores de educação e saúde do congelamento proposto na PEC. Para ele, este é o momento da verdade, pois se a base do governo gosta de dizer que a PEC não vai mexer com saúde e educação, então que as retirem da PEC do congelamento.
Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu emenda que pede a realização de referendo para que o povo, maior atingido, seja consultado nas urnas se concorda ou não com a medida. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora.
Para Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos sem levar em consideração o aumento da população, que implicaria em maior demanda por gasto social e de assistência. “A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou ela.
A base aliada partiu para a defesa apaixonada do governo Temer e importância da PEC para controle das contas públicas. Diferente do que afirmam tantos especialistas, os “representantes do povo” ali com voto e voz remam contra a maré das análises. Para eles, o corte na carne do povo será o motor de arranque para o desenvolvimento, sem mexer em nada com os altos ganhos do Legislativo e Judiciário, por exemplo.

Ana Amélia Lemos, do PP do Rio Grande do Sul, voltou ao seu bordão favorito, que tudo isso é culpa do PT, que tirou o emprego de tantos e quebrou a Petrobras. Ana Amélia usou o mesmo discurso na votação do impeachment, quando disse que era golpista junto com Lewandowski.

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC da Maldade. Por 61 votos a 14, os “representantes do povo” aprovaram o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno da votação deverá ocorrer no dia 13 de dezembro. Enquanto os senadores votavam a favor do sucateamento da educação e saúde, em ambiente protegido, na Esplanada dos Ministérios a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal reprimia, violentamente, o protesto realizado por movimentos sociais.
A proposta aprovada agora em primeiro turno, institui o Novo Regime Fiscal, e foi apresentada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em junho. Se for aprovada, como está trabalhando duramente o governo, terá tido uma tramitação em tempo recorde no Congresso.
A oposição bateu duramente na situação, mas conseguiu arrebanhar somente 14 votos. A composição do Senado, assim como da Câmara, não favorece pautas sociais ou de interesse social. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, criticou os senadores por seu medo de povo, não aceitando referendo para aprovar este tema, já que ninguém ali teria sido eleito com aquela pauta. Em referendo se veria quem está de acordo ou não com o corte de gastos atingindo duramente saúde, educação e políticas sociais.
O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o autor de uma emenda de destaque que tiraria os setores de educação e saúde do congelamento proposto na PEC. Para ele, este é o momento da verdade, pois se a base do governo gosta de dizer que a PEC não vai mexer com saúde e educação, então que as retirem da PEC do congelamento.
Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu emenda que pede a realização de referendo para que o povo, maior atingido, seja consultado nas urnas se concorda ou não com a medida. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora.
Para Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos sem levar em consideração o aumento da população, que implicaria em maior demanda por gasto social e de assistência. “A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou ela.
A base aliada partiu para a defesa apaixonada do governo Temer e importância da PEC para controle das contas públicas. Diferente do que afirmam tantos especialistas, os “representantes do povo” ali com voto e voz remam contra a maré das análises. Para eles, o corte na carne do povo será o motor de arranque para o desenvolvimento, sem mexer em nada com os altos ganhos do Legislativo e Judiciário, por exemplo.
Ana Amélia Lemos, do PP do Rio Grande do Sul, voltou ao seu bordão favorito, que tudo isso é culpa do PT, que tirou o emprego de tantos e quebrou a Petrobras. Ana Amélia usou o mesmo discurso na votação do impeachment, quando disse que era golpista junto com Lewandowski.

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC da Maldade. Por 61 votos a 14, os “representantes do povo” aprovaram o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno da votação deverá ocorrer no dia 13 de dezembro. Enquanto os senadores votavam a favor do sucateamento da educação e saúde, em ambiente protegido, na Esplanada dos Ministérios a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal reprimia, violentamente, o protesto realizado por movimentos sociais.
A proposta aprovada agora em primeiro turno, institui o Novo Regime Fiscal, e foi apresentada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em junho. Se for aprovada, como está trabalhando duramente o governo, terá tido uma tramitação em tempo recorde no Congresso.
A oposição bateu duramente na situação, mas conseguiu arrebanhar somente 14 votos. A composição do Senado, assim como da Câmara, não favorece pautas sociais ou de interesse social. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, criticou os senadores por seu medo de povo, não aceitando referendo para aprovar este tema, já que ninguém ali teria sido eleito com aquela pauta. Em referendo se veria quem está de acordo ou não com o corte de gastos atingindo duramente saúde, educação e políticas sociais.
O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o autor de uma emenda de destaque que tiraria os setores de educação e saúde do congelamento proposto na PEC. Para ele, este é o momento da verdade, pois se a base do governo gosta de dizer que a PEC não vai mexer com saúde e educação, então que as retirem da PEC do congelamento.
Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu emenda que pede a realização de referendo para que o povo, maior atingido, seja consultado nas urnas se concorda ou não com a medida. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora.
Para Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos sem levar em consideração o aumento da população, que implicaria em maior demanda por gasto social e de assistência. “A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou ela.
A base aliada partiu para a defesa apaixonada do governo Temer e importância da PEC para controle das contas públicas. Diferente do que afirmam tantos especialistas, os “representantes do povo” ali com voto e voz remam contra a maré das análises. Para eles, o corte na carne do povo será o motor de arranque para o desenvolvimento, sem mexer em nada com os altos ganhos do Legislativo e Judiciário, por exemplo.
Ana Amélia Lemos, do PP do Rio Grande do Sul, voltou ao seu bordão favorito, que tudo isso é culpa do PT, que tirou o emprego de tantos e quebrou a Petrobras. Ana Amélia usou o mesmo discurso na votação do impeachment, quando disse que era golpista junto com Lewandowski.

VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA:
PMDB (16)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Eduardo Braga (AM)
Eunício Oliveira (CE)
Garibadi Alves Filho (RN)
Hélio José (DF)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
PSDB (12)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes (SP)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Dalírio Beber (SC)
Deca (PB)
Flexa Ribeiro (PA)
José Anibal (SP)
Paulo Bauer (SC)
Pinto Itamaraty (MA)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)
PP (7)
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)
PSD (4)
José Medeiros (MT)
Omar Aziz (AM)
Otto Alencar (BA)
Sérgio Petecão (AC)
PR (4)
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)
DEM (3)
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)
PSB (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
Fernando Coelho (PE)
Lúcia Vânia (GO)
PTB (3)
Armando Monteiro (PE)
Elmano Férrer (PI)
Zezé Perrella (MG)
PSC (2)
Eduardo Amorim (SE)
Pedro Chaves (MS)
PDT (2)
Lasier Martins (RS)
Pastor Valadares (RO)
PV
Álvaro Dias (PR)
PRB
Marcello Crivella (RJ)
PPS
Cristovam Buarque (DF)
PTC
Fernando Collor (AL)
Sem partido
Reguffe (DF)

VOTARAM CONTRA A PROPOSTA:
PMDB
Kátia Abreu (TO)
PT (9)
Ângela Portela (RR)
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)
PSB (2)
João Capiberibe (SE)
Lídice da Mata (BA)
Rede
Randolfe Rodrigues (AP)
Informações da Rede Brasil