Comissão vai debater possibilidade de demissão de servidores concursados

A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas  sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).

Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.

- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.

O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.

Agencia Senado 

Suspeito

Preso suspeito de matar Carlinhos da Van em Olho D'Água das Cunhãs 

Vítima

A Policia Civil do Maranhão, através da Delegacia do município de Olho D”água das Cunhãs, cumpriu nesta quarta-feira (28) mandado de prisão temporária em desfavor de Airton Silva Mendes, de 21 anos de idade, suspeito de participação no crime de latrocínio ocorrido em 29 de abril desse ano, tendo como vitima Sebastião Alves, popularmente conhecido como ‘Carlinhos da Van’.

De acordo com o apurado até o momento na investigação, ‘Carlin da Van’ foi encontrado morto dentro de sua residência durante a madrugada. No local, de onde foi furtada a sua motocicleta,  não havia sinais de arrombamento e não houve testemunha.

Durante as investigações constatou-se que o autor deveria manter algum relacionamento íntimo com a vitima, fato, a princípio, negado pelo suspeito, porém, diante das provas técnicas colhidas, acabou alegando que foi no local do crime apenas para deixar um indivíduo que iria dormir na casa da vítima.

Ainda segundo  Airton Silva, esse indivíduo que ainda não foi identificado, teria matado ‘Carlinhos da Van’ com golpes de faca e subtraído alguns pertences.

As investigações continuam em andamento no intuito de identificar o segundo suspeito.

Blog do Sérgio Matias

Delegado, advogado e tres civis são presos em Açailandia

A pedido do Ministério Público do Maranhão foram presos preventivamente, nesta quarta-feira (29), no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Celio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.

Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.

A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Os envolvidos Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.

Modus Operandi

Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os suspeitos do crime.

Blog Minard

O RIO MEARIM QUE BANHA BACABAL MARANHÃO,ESTÁ MORRENDO

O rio Mearim é um curso d'água que banha o estado do Maranhão, Brasil. Ele nasce na parte sul do estado do Maranhão na confluência das serras Negra, Menina e Crueiras. Se dirige primeiro para o norte, até a área indígena de Bacurizinho, fazendo as fronteiras nas extremidades oeste e norte, depois de receber, pelo lado direito, o rio Enjeitado, o primeiro dos seus afluentes de importância. Em seguida, continua para o nordeste, atravessando a área indígena de Guajara e passando pela cidade de Altamira. Em seguida a cidade de Barra do Corda (86.662hab. em 2016), onde ocorre o encontro com os rios Corda e Capim.

O Rio banha os municípios de Esperantinópolis, Pedreiras, Trizidela do Vale,Grajaú, São Luís Gonzaga, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari (onde se observa o fenômeno da Pororoca), entre outras, e desemboca na baía de São Marcos, na altura da ilha do Caranguejos, em um estuário amplo, onde também drenam os rios Grajaú e Pindaré que alguns consideram afluentes do rio Mearim.

O rio Mearim agoniza seus últimos anos. Muita sujeira, muitas tapagens, a prática dos currais , roubo de água para alimentar açudes de peixes, enganchos de peixes abandonados no meio do rio. 

A beira do rio em Bacabal próximo à avenida Mearim virou lixão, dentre outros maus tratos. Não existe secretaria de meio ambiente aqui, pelo menos na prática não. 

Cadê as ONGs que dão palestras e passeatas em nome da política ? Cadê o poder público ? Cadê a consciência das pessoas que ali frequentam ? Em breve o rio mearim só vai existir em poesias , hipocrisias , canções, histórias e contos apócrifos. Não vamos esperar para ver; vamos agir. 

 Fragmentos de texto do Professor Jerry Ibiapina do Blog do Randson Laércio e Site Wikipédia.

Banco do Brasil da Areinha em São Luís

Banco do Brasil é obrigado a indenizar idosa que teve cartão trocado em São Luís MA

Uma cliente idosa que disse ter sido surpreendida por um homem dentro da agência do Banco do Brasil no bairro da Areinha, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber o dinheiro indevidamente sacado de sua conta, no valor de R$ 5.804,06, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão foi a da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A autora da ação disse que, no dia 4 de abril de 2011, foi até a agência e que, ao realizar pagamentos no caixa eletrônico, um homem se aproximou habilmente e, posteriormente, ela percebeu que seu cartão havia sido trocado e usado para um saque indevido. Ela alegou que tentou, administrativamente, reaver o prejuízo com o banco, mas não obteve êxito.

Ao analisar a apelação ajuizada pela cliente do banco, o relator, desembargador José de Ribamar Castro, verificou que incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado disse que a juíza de 1º grau deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, determinando ao banco que apresentasse a fita de vídeo referente à data em que a cliente realizou as operações, o que não ocorreu.

Acrescentou que a cliente, então, juntou o boletim de ocorrência, solicitando as filmagens e a relação de saques e transações indevidas, o que afasta a culpa exclusiva da vítima.

Ribamar Castro concordou com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, que ponderou a dificuldade de comprovação por parte da apelante/autora de que não teria efetuado as transações contestadas, ligada à complexidade da prova negativa, e considerando, ainda, a possibilidade de a instituição financeira produzir prova em sentido contrário, mediante apresentação das fitas de gravação do circuito interno e câmeras instaladas nos terminais de autoatendimento, disse que não restam dúvidas de que compete à parte apelada (o banco) identificar quem efetuou os saques indevidos, devendo, assim, ser invertido o ônus da prova.

O relator ressalta que há falha na prestação dos serviços, quando a instituição descumpre o dever legal de garantir a segurança na execução de seus serviços, o que configura a responsabilidade objetiva, cabendo indenização por danos materiais e morais.

Blog do Minard

Colin Stewart, do site Erasing 76 Crimes, que denuncia abusos cometidos contra LGBTs onde a homossexualidade é crime Arquivo pessoal

Site divulga abusos contra LGBTs em países onde a homossexualidade é crime

Muhadh Ishmael, de 17 anos, nasceu com genitálias de ambos os sexos e, apesar dos seios que surgiram na puberdade, se identificava com o gênero masculino. A intersexualidade do adolescente queniano gerou tamanho ódio em seus pais que eles contrataram homens que mutilaram seu órgão masculino e o abandonaram em uma estrada. Ele morreu dias depois, sozinho, em um hospital de Melinde, no Norte do Quênia. Essa trágica história só chegou a ser contada por causa de um jornalista queninano que, com o uso de um pseudônimo, a publicou no site Erasing 76 Crimes ou Apagando 76 Crimes, em tradução livre para o português. Mesmo assinando Joe Odero, ele pagou um preço alto por fazer a denúncia: foi descoberto, teve familiares mortos e hoje precisa se esconder para continuar vivo.

Mantida por um jornalista americano que vive na Califórnia, a página Erasing 76 Crimes conta histórias de violação aos direitos humanos nos países onde leis preveem até mesmo a pena de morte contra homossexuais. Branco, cristão, heterossexual e casado, Colin Stewart se dedica profissionalmente a denunciar crimes que ocorrem a oceanos de distância de sua casa e contra pessoas muito diferentes dele: LGBTIs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) dos 72 países onde ainda é crime ter relações consensuais com pessoas do mesmo sexo – a maior parte deles de maioria islâmica, na África e no Oriente Médio. Hoje (28), no Dia Internacional do Orgulho LGBT, histórias como a desses jornalistas ilustram a luta pelo respeito à diversidade.

Sua equipe conta com oito pessoas, e as reportagens sobre violações aos direitos humanos da população LGBT são publicadas em inglês e francês. Os colaboradores escrevem os textos de países como Quênia, Nigéria e Jamaica, e, como Joe Odero, parte deles precisa usar pseudônimos para se proteger de ameaças de morte. Mesmo assim, em 2013, Eric Lembembe, de Camarões, foi assassinado após uma série de postagens para o site.

O envolvimento do americano com a causa LGBT começou na época em que buscava arrecadar dinheiro para ativistas africanos viajarem para os Estados Unidos, em 2012, para participar de uma conferência internacional sobre aids. "[Os ativistas iriam] expor que leis anti-LGBTIs tornam impossível derrotar a pandemia de aids, porque LGBTIs estigmatizados são excluídos de receber atendimento e informações sobre saúde. Nesse processo, eu me tornei amigo de ativistas de Uganda, Quênia, Camarões, Zimbabue, Malawi, Jamaica, Nigéria e mais. Essas relações foram a base do blog.

Pena de morte

O objetivo de "apagar" as leis que criminalizam relações homoafetivas ainda está longe de ser conquistado. Segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga), enquanto 47 países reconhecem uniões ou casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 72 criminalizam esses relacionamentos. Um total de 13 países ainda preveem pena de morte para LGBTs. Irã, Arábia Saudita, Sudão, Iraque, Iêmem, partes da Nigéria e da Somália continuam a aplicar essas penas.

Nesse cenário, Colin Stewart vê influência de religiosos ocidentais em novas leis LGBTfóbicas na África e alerta para novas formas de perseguição, como as recentes leis americanas que permitem discriminação contra pessoas LGBT se a justificativa for convicção religiosa.

Da Agencia Brasil

Imagem Ilustrativa Google

Vereadores são presos  por pagamento de propina em eleição

Os vereadores Robevânia Maria da Silva (PR) e Sinomar Farias Vieira ‘Mazinho’ (PMDB) foram presos na manhã desta terça-feira (27) a pedido do Ministério Público do Maranhão. Eles são parlamentares de Centro de Novo do Maranhão, distante 209 km de São Luís. A Justiça determinou, além da prisão temporária de cinco dias, o afastamento deles das funções de vereadores e também que eles não mantenham contato entre si e nem com nenhum outro vereador da cidade.

Os mandados de prisão foram cumpridos por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil.

Além da prisão, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos dois e também de Evaldo Chaves de França ‘Neto da Agricultura’.

De acordo com o Ministério Público, os dois vereadores presos manipularam a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Robevânia Silva teria recebido R$ 40 mil de Mazinho para votar nele. Evaldo França também teria recebido vantagens financeiras.

“Os R$ 40 mil que eu peguei do Mazinho na Câmara só deu pra pagar dois agiotas. O dinheiro que eu tirei pra mim foi só R$ 8 mil pra poder tirar esse carro pra mim (sic) não andar a pé, que isso era uma vergonha de o vereador sair de quase dois mandatos e sair a pé (...)”, diz a vereadora Robevânia Silva em trecho da gravação que está com o Ministério Público.

Os promotores de Justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e André Charles Martins Alcântara Oliveira foram os responsáveis pelos pedidos das prisões dos vereadores. O juiz Rômulo Lago e Cruz deferiu a solicitação.

“O fato em questão trata de eleição para a escolha do presidente do parlamento municipal, responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização da gestão municipal, e que os fatos noticiados e as provas até então colhidas, indicam o viés criminoso dos envolvidos, manipulando a citada eleição através da compra e venda de parlamentares”, disseram os promotores.

Do G1 Ma