Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no sitedo TSE. 

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

Fonte: Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

Alto Parnaíba tem uma das maiores temperaturas do país, segundo Inmet

Nessa segunda-feira (15), termômetros marcaram 38,5°C na cidade.
Regiões do Maranhão têm alerta para baixa umidade do ar.

A cidade de Alto Parnaíba (MA), no extremo sul do Maranhão, registrou uma das maiores temperaturas do país nessa segunda-feira (15). Segundo as medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na cidade os termômetros chegaram a 38,5°C. Já Imperatriz (MA), no oeste do Estado, registrou uma das maiores temperaturas da região Nordeste. Na segunda maior cidade maranhense, a semana começou com 37,9°C.

Para esta terça-feira (16), além das altas temperaturas, há o alerta do Inmet para a baixa umidade relativa do ar. No período, ela pode variar entre 20% e 30%, o que é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já como estado de atenção, com leve risco à saúde.

O aviso é válido para quase 40 cidades das regiões oeste, leste, sul e central do Estado. Os municípios afetados são: Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Colinas, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Sambaíba, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sítio Novo, Tasso Fragoso e Tuntum.

Em situações de emergência, o instituto recomenda que se contate a Defesa Civil, pelo telefone 199.

Fonte: G1 MA

Tribunal de Contas da União entregue à Justiça Eleitoral, lista dos "fichas sujas" mas decisão do STF é benéfica a milhares deles

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na sessão plenária da quarta-feira (10), que é exclusivamente das câmaras municipais a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o poder legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

No entanto, com a última decisão do TSE políticos tidos como fichas sujas – são milhares no Brasil – acabaram favorecidos.

Veja o que diz a Atricon:

Decisão do STF favorece os fichas sujas, afirma Atricon

Em nota, Valdecir Pascoal - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – lamentou a decisão do Superior Tribunal Federal. No seu entendimento, sela a vitória da injustiça e da impunidade.

“A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso".

Pesquisa:Blog do Sergio Matias

Por Flávio Braga

O STF derrotou a República

Por Flávio Braga

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 848.826, em 10.8.2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6×5, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao tribunal de contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, apenas emitindo um parecer prévio e opinativo, o qual só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Esse entendimento está em desarmonia com a posição de todos os tribunais de contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, no sentido de que o artigo 71, incisos I e II, da Constituição Federal submete os prefeitos a um duplo julgamento.

As suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, mediante o auxílio do tribunal de contas, que emitirá apenas um parecer prévio. As suas contas de gestão – que se referem aos atos de ordenação de despesas – devem receber um julgamento técnico realizado em caráter definitivo pelo tribunal de contas, mediante a prolação de um acórdão, conforme impõe o artigo 71, II, da Constituição Federal a todos os administradores de recursos públicos.

Essa deletéria decisão do STF retirou a efetividade do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas (art. 1º, inciso I, alínea g da Lei das Inelegibilidades). Com efeito, a rejeição de contas públicas pelos tribunais de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura. A parte final do mencionado dispositivo autoriza expressamente o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal.

A maioria dos estudiosos da matéria entende que o STF descambou para uma interpretação assistemática e reducionista. Aferrada unicamente à literalidade do artigo 31 da CF, a maioria do STF assentou que o pronunciamento do tribunal de contas ostenta caráter meramente opinativo. Ocorre que a leitura de um único artigo não é suficiente para a compreensão do espírito da Lei Maior, devendo o intérprete fazer uma ponderação entre os diversos preceitos constitucionais, em função da unidade sistêmica da ordem jurídica. Assim, o artigo 31 deve ser interpretado em harmonia com o artigo 71, ambos da CF/88.

O pior de tudo é que, na maioria das vezes, os “julgamentos políticos” realizados nas câmaras municipais são ridiculamente cômicos, burlescos, risíveis e grotescos, em face da espantosa dissonância verificada entre o seu resultado e o conteúdo do parecer do TCE. O mais bizarro é que a quase totalidade dos vereadores sequer sabe o que significa um orçamento público e não possuem conhecimento para decidir sobre o cumprimento de normas de finanças públicas.

A decisão só STF representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Pesquisa Blog do Luís Cardoso

Governo do Maranhão realiza diálogo com os servidores do Procon e do Viva em Bacabal

Nesta terça-feira (16), às 11 horas, o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, estará em Bacabal para apresentar as novas diretrizes de reestruturação dos dois órgãos. O evento segue a diretriz do governo do Estado para ampliar e qualificar os serviços de acesso à direitos do cidadão.

De acordo com Duarte Júnior, o objetivo do diálogo com os servidores é alinhar as diretrizes de gestão, além de promover a qualificação e humanização dos serviços realizados. “O governo Flávio Dino tem investido fortemente para oferecer serviços públicos com mais eficiência e qualidade. Com os diálogos, queremos traçar metas claras para a ampliação contínua dos serviços do Viva e do Procon/MA, a fim de garantir a efetivação dos direitos constitucionais a todos os maranhenses”, explicou o gestor.

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon/MA e do VIVA para mais perto do cidadão com mais qualidade. Após inaugurar novas unidades desses órgãos em Coroatá,o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas, inaugurando uma unidade do Viva no Imperial Shopping, em Imperatriz, e uma nova unidade do Procon/MA em Barra do Corda.

Também já estão recebendo melhorias as unidades de Carolina, São Bento, Caxias, Viana e Pinheiro. A cidade de Codó, que já possui uma unidade do Procon/MA, ganhará também um novo Viva em setembro, enquanto Carolina, que já possui Viva, será contemplada com um Procon/MA no mesmo mês. Ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha e Pastos Bons, Coelho Neto e Santa Luzia do Paruá.

Fonte:Blog do Sergio Matias

Política

Planalto e aliados de Cunha querem adiar decisão sobre cassação

Os aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também o Palácio do Planalto pretendem adiar a votação da cassação do deputado afastado para depois do dia 12 de setembro.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a vontade do Planalto é que a sessão ocorra após as eleições municipais deste ano.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia tem sido alvo de estocadas por parte do centrão, isso pode ter um efeito negativo para o governo. A publicação destaca que Maia não quer deixar seu mandato tampão passar em branco.

O atual presidente da Casa pode se reaproximar da esquerda que o ajudou a se eleger, caso parte da base decida complicar sua vida, o que poderia distanciar a agenda da Câmara da do Planalto.

Pesquisa: MSN Brasil

Churrasco é solução para excesso de jumentos no RN, diz promotor

Um promotor do Rio Grande do Norte vem incentivando um fim polêmico para os jumentos que estão abandonados em cidades do interior do estado: alimentação, em especial, churrascos. Ele defende também o consumo de leite de jumenta e produção de derivados.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Silvio Brito, promotor da cidade de Martins (a 380km de Natal) acredita que o abate aumenta a "potencialidade econômica" do animal. Ele também se disse frustrado com a "falta de visão das pessoas sobre o assunto".

Antes utilizado como meio de transporte, os jumentos foram substituídos por motos. Por isso, ficaram abandonados. A ideia do promotor, no etanto, vem causando controvérsia entre defensores dos direitos dos animais.

Um grupo de empresários do estado tem interesse de importar cabeças de jumento para a China. Eles calculam que seria possível exportar 10 mil cabeças por ano. No entanto, a ofertas proposta pelo chineses, de R$ 900 por animal, foi considerado baixo.

A iniciativa, porém, não é nova. Nas décadas de 70 e de 80, um frigorífero de Pernambuco os vendia por valor equivalente a R$ 30 por cabeça.

"Durante alguns anos, centenas de caminhões saíram do Ceará, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba com direção a Pernambuco para serem exportados para o Japão. Em uma década, a população de jumentos foi reduzida em 80%", relembra Brito.

Fonte: MSN Brasil