O que é Prefeito e o que  faz o Prefeito de uma Cidade?

O prefeito é um funcionário público do Poder Executivo Municipal. É auxiliado por secretários municipais (pessoas escolhidas pelo próprio prefeito para comandar uma área específica da cidade, como educação, saúde, habitação) e agentes políticos (assessores).

Eleito pelo povo para representar o Município, o prefeito tem distintos atributos, como apresentar projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores, nomear auxiliares diretos, observar e fazer cumprir as leis, apresentar anualmente à Câmara um relatório das atividades da prefeitura; além de dirigir e fiscalizar serviços de obras municipais.

Como chefe, ele tem de planejar, comandar e coordenar as ações dos diversos órgãos e serviços; promover reuniões frequentes com seus principais auxiliares para saber o que estão fazendo e verificar se as ordens foram cumpridas.

O prefeito é eleito por voto secreto, direto, realizado a cada quatro anos, e só pode se eleger duas vezes seguidas. Se quiser se candidatar a prefeito novamente, tem de esperar pelo menos mais um mandato.

Para se candidatar a prefeito, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter de 21 anos completos até o dia da diplomação.

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SABIA QUE NÃO COMPETE AOS VEREADORES A MAIOR PARTE DO QUE ELES PROMETEM?

 Por Jeferson Gonçalves - Onda Notícias

No primeiro domingo de outubro (02), o 1º turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá nos 25 estados brasileiros. E até o dia 29 setembro a propaganda eleitoral gratuita de candidatos ansiosos pelos votos dos eleitores tem a missão de seduzir a cada um deles.

Sabemos que prometem até o que não podem – e não é força de expressão: não podem, mesmo! –.

Falemos então do cargo mais próximo do eleitorado: vereador.

Seja por inexperiência ou má fé, a grande maioria das promessas de campanhas feitas pelos vereadores não pode ser cumprida. Isso mesmo! Aos vereadores, cabe apenas a esfera legislativa e quase toda a propaganda eleitoral por eles é feita em cima da competência do Poder Executivo.

O que um vereador promete, mas não compete a ele fazer

• Obras: um candidato à vereador não pode asfaltar ou recapear as ruas, construir um centro esportivo no bairro, reformar a praça abandonada, criar um centro de cursos de idiomas.
• Saúde Pública: vereadores não podem aumentar ou melhorar o atendimento do posto do seu bairro. Não podem contratar médicos, enfermeiros, agentes de saúde, muito menos aumentar seus salários. Também não podem comprar mais remédios ou disponibilizá-los gratuitamente.
• Mobilidade Urbana: de mesmo modo, eles não podem criar linhas, autorizar transportes alternativos, gerar empregos em empresas de transporte público, muito menos diminuir o valor das passagens.
• Educação: se o vereador não pode contratar ou aumentar o salário de médicos, enfermeiro, o mesmo se aplica para professores. E aquela reforma na escola que ele havia prometido, comprar mais carteiras e disponibilizar material gratuito? É… Promessa vazia também.
• Segurança Pública: mais policiais nas ruas, mais rondas em colégios, salários maiores…? Bem. Informe ao seu candidato que não dá.

Todas as promessas acima são de atribuição do Poder Executivo. Ou seja: do prefeito (na ausência deste: o vice).

A única coisa referente ao Poder Executivo que um vereador pode acessar é a indicação. Ou seja, enviar uma carta informando ao prefeito (e seus secretários) das irregularidades e solicitando uma intervenção. Mas, esta exigência é direito e dever de todo e qualquer cidadão.

O que você pode fazer para não ser enganado pela campanha de seu vereador

• Ter conhecimento de que o vereador está ali para monitorar leis, criar leis e fiscalizar o que o prefeito faz.
• Um vereador, por exemplo, é responsável por participar dos projetos de lei referentes ao saneamento básico, coleta de lixo, das vias públicas, passarelas, pontes, feiras, pontos de ônibus etc.
• Um vereador não pode realizar obras, quaisquer que sejam, mas pode fiscalizar se elas estão superfaturadas e se estão servindo adequadamente à população. Ou seja, verifica se há um desvio de dinheiro público, se o dinheiro está sendo bem gasto.

Por que tantos querem ser vereadores?

O vereador é eleito para representar a vontade do povo, mas em campanha ele faz o povo pensar o inverso disso. “Vou fazer e acontecer! Vou ajudar meu bairro!”. Ao assumir o cargo, o parlamentar serve de ponte entre a população e os ouvidos do governo e deve cobrar por ações em prol da comunidade. Ele não tem a competência de realizar e, sim, de apresentar projetos e cobrar o Poder Executivo

Tantos desejam ser vereadores, primeiro: porque é o cargo político mais acessível, por assim dizer e segundo (e muito mais importante): o salário dos vereadores está entre 30 e 70% da remuneração de um deputado federal, podendo ser superior a R$ 7,5 mil. O subsídio está entre os principais fatores para a enorme competição pelo cargo.

Como cobrar seu vereador?

As sessões legislativas são abertas aos eleitores. Assim como acontecido no Paraná, onde o subsídio dos vereadores foi reduzido a até 86% , provocando uma debandada de vários candidatos à reeleição, a participação popular influencia de forma contundente no comportamento de seus candidatos eleitos.

Procurar os vereadores em seus gabinetes ajuda a também fiscalizá-lo. Caso descubra alguma irregularidade, é possível denunciá-lo ao Ministério Público. Pois, o vereador é a ligação entre o governo e o povo.

O que está sob seu poder é dar ouvido aos seus eleitores para propor e aprovar os pedidos feitos pela população na Câmara. Depois, só fiscalizar o prefeito para que ele ponha as solicitações em prática e não aja de forma ilícita. É um efeito dominó que só é perfeito se houver a participação direta do povo para saber se o vereador está legislando como deve. 

Hospital Regional de Bacabal tem capacidade para realizar 7 mil exames laboratoriais por mês

No Hospital Regional Laura Vasconcelos, em Bacabal, o Laboratório Clínico, vinculado ao Serviço de Apoio e Diagnóstico e Terapia (SADT), tem capacidade para realizar mais de 7 mil exames por mês. São recursos do Governo do Estado que beneficiarão diretamente a população de 11 municípios no novo hospital, referência regional na rede de urgência e emergência.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) inicia uma nova fase da assistência médica hospitalar para região de saúde. “Nós avançamos com a entrega do Hospital Regional de Bacabal, equipado e estruturado. O Laboratório Clínico é um exemplo claro do aprimoramento da oferta do diagnóstico com rapidez e segurança, frente a sua condição de hospital de urgência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O farmacêutico Antonio Alves Magalhães Júnior, coordenador geral do Laboratório Clínico, explica que o setor funcionará totalmente informatizado, com sistema on-line de cadastro para resultado dos exames dos pacientes. O serviço oferece exames bioquímicos (dosagem de glicemia, TGO/TGP, HDL, etc), imunologia, testes rápidos, hematologia, entre outros, contando ainda com um laboratório de apoio para demandas específicas. A estrutura garante a liberação dos exames no prazo mínimo.

“O laboratório é um suporte tanto para equipe médica quanto para população em si. Estamos preparados para uma demanda de 400 pacientes por dia, pelo fato de ser um hospital de urgência e emergência”, explicou Antonio Alves Magalhães Júnior.

São sete bioquímicos e 14 técnicos, trabalhando em regime de plantão, no Laboratório Clínico do Hospital. A técnica de laboratório, Lidiane de Sousa Melo, atuará, entre outras atividades, na coleta. Para ela, que também é enfermeira, no hospital de urgência e emergência, o profissional de saúde tem que compreender a condição de saúde de pacientes e familiares. “A humanização do atendimento tem que ser praticada por todos os profissionais”, disse Lidiane de Sousa.

Atendimento

O Hospital Regional de Bacabal possui 46 leitos de internação em clínica médica, cirúrgica e ortopédica, e 10 leitos de UTI adulto. A unidade hospitalar oferecerá atendimento de Urgência e Emergência em Clínica Médica, Cirúrgica e Ortopédica Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social e Psicologia. Também serão disponibilizados Serviços de Apoio, Diagnóstico e Tratamento como Tomografia, Análises Clínicas, Exames de Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiografia e Agência Transfusional, entre outros.

Fonte: Blog do Gilberto Lima

Governo inaugura Hospital Regional de Bacabal nesta quinta-feira (15)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entregará o Hospital Regional Laura Vasconcelos, na quinta-feira (15), às 9h. A unidade beneficiará a população dos municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.

O Hospital Regional de Bacabal oferecerá atendimento em Clínica Médica, Cirúrgica e Ortopédica, Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social e Psicologia. Também serão oferecidos à população serviços de apoio, diagnóstico e tratamento como Tomografia, Análises Clínicas, Exames de Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiografia e Agência Transfusional.

Com 46 leitos de internação em clínica médica, cirúrgica e ortopédica, e 10 leitos de UTI adulto, o Hospital Laura Vasconcelos, fechado desde 2014, garantirá o acesso de pacientes adultos politraumatizados com atendimento qualificado de urgência e emergência.

Reconhecimento

Laura Guimarães Caldas de Vasconcelos nasceu em São Luís, em 18 de fevereiro de 1917. Formou-se em Medicina, em 1940, na Faculdade de Medicina Cirurgica do Pará; em 1946 foi aprovada no Curso de Medicina Especializada em Educação Física; e registrou-se no Conselho Regional de Medicina no Maranhão em setembro de 1958. Laura Vasconcelos foi médica do primeiro posto de saúde de Bacabal. Filha de Renato Guimarães Caldas e de Benedita de Moraes Guimarães Caldas, a médica faleceu em 23 de dezembro de 1991.

Memória

O Hospital Laura Vasconcelos é a quinta unidade entregue pela atual gestão visando à ampliação do atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade da rede estadual. Em 2015, a cidade de Pinheiro recebeu o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago. Este ano, o governo inaugurou o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, o Hospital Macrorregional Tomás Martins de Santa Inês e o Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto, de Imperatriz. Para 2017 está prevista a entrega do Hospital Regional de Balsas.

Fonte: Site oficial do governo do Maranhão.

Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no sitedo TSE. 

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

Fonte: Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

Alto Parnaíba tem uma das maiores temperaturas do país, segundo Inmet

Nessa segunda-feira (15), termômetros marcaram 38,5°C na cidade.
Regiões do Maranhão têm alerta para baixa umidade do ar.

A cidade de Alto Parnaíba (MA), no extremo sul do Maranhão, registrou uma das maiores temperaturas do país nessa segunda-feira (15). Segundo as medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na cidade os termômetros chegaram a 38,5°C. Já Imperatriz (MA), no oeste do Estado, registrou uma das maiores temperaturas da região Nordeste. Na segunda maior cidade maranhense, a semana começou com 37,9°C.

Para esta terça-feira (16), além das altas temperaturas, há o alerta do Inmet para a baixa umidade relativa do ar. No período, ela pode variar entre 20% e 30%, o que é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já como estado de atenção, com leve risco à saúde.

O aviso é válido para quase 40 cidades das regiões oeste, leste, sul e central do Estado. Os municípios afetados são: Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Colinas, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Sambaíba, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sítio Novo, Tasso Fragoso e Tuntum.

Em situações de emergência, o instituto recomenda que se contate a Defesa Civil, pelo telefone 199.

Fonte: G1 MA

Tribunal de Contas da União entregue à Justiça Eleitoral, lista dos "fichas sujas" mas decisão do STF é benéfica a milhares deles

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na sessão plenária da quarta-feira (10), que é exclusivamente das câmaras municipais a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o poder legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

No entanto, com a última decisão do TSE políticos tidos como fichas sujas – são milhares no Brasil – acabaram favorecidos.

Veja o que diz a Atricon:

Decisão do STF favorece os fichas sujas, afirma Atricon

Em nota, Valdecir Pascoal - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – lamentou a decisão do Superior Tribunal Federal. No seu entendimento, sela a vitória da injustiça e da impunidade.

“A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso".

Pesquisa:Blog do Sergio Matias