Blog do Nan Araujo

A corrupção é legal!

Por Edson Vidigal*

Corrupção legal, também chamada de corrupção institucional, é aquela que acontece estritamente dentro da lei, ou seja, conforme manda o figurino. É a própria institucionalização legal da corrupção, e em nosso país a encontramos por todos os lados de nosso ordenamento jurídico, inclusive (e principalmente) em nossa Constituição.

Então quer dizer que nosso país é corrupto assumidamente?

Não. Quer dizer que os corruptos de nosso país conseguiram institucionalizar a corrupção, ou seja, conseguiram minar nossas instituições democráticas com artifícios legais que propiciem a eles quebrar todos os mecanismos constitucionais democráticos criados para garantir os direitos individuais e coletivos.

Na prática, é como se um imenso câncer tivesse sido injetado às escondidas em nosso sistema legal, para que mantivesse nossa democracia sempre fraca, com seu sistema imunológico debilitado, sempre sem forças o suficiente para se manter saudável e, de fato, funcionar como deveria.

O problema é que um câncer, aos poucos se desenvolve, e chega num ponto em que toma conta de partes vitais do organismo e, de uma hora pra outra, leva à morte.

Sem saber, vivemos em uma quimioterapia diária, tomando altas doses de remédios de efeitos colaterais horríveis para toda a população. Um tratamento pago pela sociedade a custo altíssimo, que apenas tem servido para manter o Estado em sobrevida, quase semimorto, sendo sugado pelos vampiros do poder, os próprios que implantaram a doença em nosso Estado moribundo, os mesmos que fazem de tudo para não deixar que nossa democracia possa ser curada.

O maior exemplo de corrupção legal é a legislação relativa a doações eleitorais. Nossa legislação permite que empresas doem dinheiro aos candidatos nas eleições. E a primeira vista, podemos pensar que temos empresas patrióticas, preocupadas com o desenvolvimento de nossa sociedade a ponto de perderem lucros, de desagradarem seus acionistas (pessoas que investem dinheiro nas empresas querendo ganhar lucros cada vez maiores em retorno), de perderem espaço no mercado por desviar dinheiro de sua função específica (gerar lucros) para uma função nada ligada a uma empresa privada: preocupar-se com o povo…

Mas passada a euforia inicial otimista, quase surreal, percebemos que não é bem assim. Nas palavras do Sr. Paulo Roberto da Costa, Ex-diretor da Petrobrás envolvido no escândalo do petrolão, “não existe doação de campanha. São empréstimos a serem cobrados posteriormente, com juros altos, dos beneficiários das contribuições quando no exercício do cargo”.

Essa explicação faz mais sentido, não? E diria mais, quem paga esses empréstimos não paga com dinheiro próprio, mas sim com dinheiro dos nossos bolsos. Dinheiro público, proveniente de nossos impostos.

Eis um bom exemplo de corrupção legal, conceito muito difundido pelo jurista americano Lawrence Lessing, professor de Harvard. Ele prova que, nos EUA, 0.5% de superdoadores de campanhas são responsáveis por mais que 60% do financiamento das eleições, o que inviabiliza os candidatos que não conseguem captar tais recursos. O resultado, segundo ele, é a paralisação de qualquer projeto de lei que ameace os interesses desses doadores.

Aqui no Brasil, de acordo com a ONG “Transparência Brasil”, 7% das empresas doadoras concentraram 64% das doações de campanha das eleições de 2010. E isso apenas a partir dos dados oficiais. Sabe-se que na prática, por meio de caixa 2, os valores são centenas de vezes maiores. Só a JBS (dona na marca Friboi) doou R$ 366 milhões a políticos de todos os lados, nas eleições passadas. Por outro lado (por mera coincidência, claro), é recordista de recebimento de verbas do governo. A friboi recebeu do BNDES R$ 7.5 bilhões nos últimos anos, só a título de exemplo.

Outro exemplo de corrupção legal é a forma de indicação de ministros dos tribunais superiores, dos Tribunais de Justiça, dos tribunais de contas etc. Os tribunais de contas, por exemplo, na prática, pouco controlam as contas públicas, pois lá temos raposas tomando conta de galinheiros. Sabiam que dois terços de seus conselheiros são indicados arbitrariamente por deputados? Nossa Constituição exige como critérios dessas nomeações palavras vagas como “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros ou de administração pública”… O que mais tem lá é ex-político julgando contas de parentes, de aliados, daqueles que os puseram lá.

Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil em 2014, em 34 Tribunais de Contas, indica que, de cada 10 conselheiros, 6 são ex-políticos, 2 sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas, e 1.5 é parente de algum político local.

E esses são apenas alguns exemplos de como nossa lei foi corrompida para garantir que tudo seja de uma forma ou de outra corrompido. Viram como em nosso país a corrupção é legal?

#‎juntossomosmuitos‬. É pra avançar!

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

Fonte:Jornal pequeno/Blog do Edson Travassos Vidigal