O candidato ao governo do Estado pelo PCdoB, Flávio Dino, propôs
em seu programa de Governo a criação da Secretaria de Transparência e Controle,
que será responsável por apurar denúncias e controlar o que acontece no
Governo. O objetivo da Secretaria é que o dinheiro público seja fiscalizado
melhor e o orçamento pode ser usado como sem desvios.
Ele também propõe que, para que a Secretaria seja de fato
transparente, não deve haver a criação de nenhum cargo comissionado. A
estrutura vai nascer do remanejamento de cargos do Gabinete do Governador e da
Casa Civil. A Secretaria de Transparência e Controle vai cumprir também a Lei
de Acesso à Informação, para o cidadão ficar ciente de tudo o que se passa no
governo e obtenha os dados que desejar.
A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado
serão integradas à nova Secretaria. Haverá concurso público para ampliação de
quadro efetivo estável e independente.
Combate à
corrupção
Além de ser um candidato Ficha Limpa, sem pendências na Justiça
ou na polícia, também sempre se pautou pelo combate à corrupção. Eleito em 2006
com 124 mil votos para o mandato de deputado federal, Flávio Dino foi o autor
da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 82/07. Ela fortalece a atuação do
advogado público em defesa da correta aplicação das verbas públicas.
Aprovada em maio deste ano em comissão especial, a proposta de
Flávio Dino vai garantir autonomia funcional e mais efetividade para os
integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia da União, da Procuradoria da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das autarquias
e das Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com a autonomia, os advogados públicos terão mais poder para
evitar gastos indevidos e coibir desvios de dinheiro.
“A PEC foi motivada para dar autonomia aos profissionais para
que fortaleçam a prevenção da corrupção, a defesa de políticas públicas e a
melhoria na prestação de serviços públicos”, afirma Flávio Dino.
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