Eleições
Brancos e nulos: mais de 50% dos votos cancela eleição?
A diferença entre o voto branco e o nulo e a possibilidade de influenciarem o resultado das eleições são assuntos que sempre geram dúvidas entre os eleitores com a proximidade do dia da votação. Para esclarecer essas questões, a Agência AL entrevistou o advogado eleitoral José Alexandre Machado.
Conforme a Constituição
Federal e a Lei das Eleicoes (9.504/2007),
vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos.
Isto significa que são contabilizados os votos nominais e os de legenda,
desconsiderando os brancos e nulos dos cálculos eleitorais. “Os votos nulos e brancos não
representam absolutamente nada na eleição a não ser uma manifestação de
descontentamento do eleitor com as ações políticas. Os votos válidos, de
onde se retiram os brancos e nulos para a contagem final, é que serão
computados aos candidatos”, explicou Machado.
Entenda a diferença entre voto em branco e nulo
De acordo com a definição do Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele no qual o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Já o voto nulo ocorre quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número inexistente, que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, isto é, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.
O voto em branco é interpretado como um ato de conformismo, em que o eleitor está satisfeito com qualquer candidato que vencer. O voto nulo é considerado um protesto, significa que o eleitor está descontente com a proposta de todos os candidatos.
Como uma eleição pode ser anulada?
Segundo Machado, mesmo que os votos brancos e nulos representem mais da metade do total, não é possível anular uma eleição por este motivo. “Esse é um grande equívoco. A população em geral acredita que anulando ou deixando em branco mais de 50% dos votos a eleição será anulada. Isto não é verdadeiro, pois eles não serão computados aos votos válidos e poderão até ajudar o candidato que não é do desejo popular maior”.
Fonte Site JUSBRASIL
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