SABIA QUE
NÃO COMPETE AOS VEREADORES A MAIOR PARTE DO QUE ELES PROMETEM?
Por Jeferson Gonçalves - Onda Notícias
No primeiro
domingo de outubro (02), o 1º turno das eleições municipais para prefeito e
vereador acontecerá nos 25 estados brasileiros. E até o dia 29 setembro a
propaganda eleitoral gratuita de candidatos ansiosos pelos votos dos
eleitores tem a missão de seduzir a cada um deles.
Sabemos que
prometem até o que não podem – e não é força de expressão: não podem, mesmo! –.
Falemos
então do cargo mais próximo do eleitorado: vereador.
Seja por
inexperiência ou má fé, a grande maioria das promessas de campanhas feitas
pelos vereadores não pode ser cumprida. Isso mesmo! Aos vereadores, cabe apenas
a esfera legislativa e quase toda a propaganda eleitoral por eles é feita em
cima da competência do Poder Executivo.
O que um
vereador promete, mas não compete a ele fazer
- Obras: um candidato à
vereador não pode asfaltar ou recapear as ruas, construir um centro
esportivo no bairro, reformar a praça abandonada, criar um centro de
cursos de idiomas.
- Saúde Pública: vereadores
não podem aumentar ou melhorar o atendimento do posto do seu bairro. Não
podem contratar médicos, enfermeiros, agentes de saúde, muito menos
aumentar seus salários. Também não podem comprar mais remédios ou
disponibilizá-los gratuitamente.
- Mobilidade Urbana: de
mesmo modo, eles não podem criar linhas, autorizar transportes
alternativos, gerar empregos em empresas de transporte público, muito
menos diminuir o valor das passagens.
- Educação: se o vereador
não pode contratar ou aumentar o salário de médicos, enfermeiro, o mesmo
se aplica para professores. E aquela reforma na escola que ele havia
prometido, comprar mais carteiras e disponibilizar material gratuito? É…
Promessa vazia também.
- Segurança Pública: mais
policiais nas ruas, mais rondas em colégios, salários maiores…? Bem.
Informe ao seu candidato que não dá.
Todas as
promessas acima são de atribuição do Poder Executivo. Ou seja: do prefeito (na
ausência deste: o vice).
A única
coisa referente ao Poder Executivo que um vereador pode acessar é a indicação.
Ou seja, enviar uma carta informando ao prefeito (e seus
secretários) das irregularidades e solicitando uma intervenção. Mas, esta
exigência é direito e dever de todo e qualquer cidadão.
O que
você pode fazer para não ser enganado pela campanha de seu vereador
- Ter conhecimento de que o vereador
está ali para monitorar leis, criar leis e fiscalizar o que o prefeito
faz.
- Um vereador, por exemplo, é
responsável por participar dos projetos de lei referentes ao saneamento
básico, coleta de lixo, das vias públicas, passarelas, pontes, feiras,
pontos de ônibus etc.
- Um vereador não pode realizar obras,
quaisquer que sejam, mas pode fiscalizar se elas estão superfaturadas e se
estão servindo adequadamente à população. Ou seja, verifica se há um
desvio de dinheiro público, se o dinheiro está sendo bem gasto.
Por que
tantos querem ser vereadores?
O vereador é
eleito para representar a vontade do povo, mas em campanha ele faz o povo
pensar o inverso disso. “Vou fazer e acontecer! Vou ajudar meu
bairro!”. Ao assumir o cargo, o parlamentar serve de ponte entre a população e
os ouvidos do governo e deve cobrar por ações em prol da comunidade. Ele não
tem a competência de realizar e, sim, de apresentar projetos e cobrar o Poder
Executivo
Tantos desejam
ser vereadores, primeiro: porque é o cargo político mais acessível,
por assim dizer e segundo (e muito mais importante): o salário dos vereadores
está entre 30 e 70% da remuneração de um deputado federal, podendo ser superior
a R$ 7,5 mil. O subsídio está entre os principais fatores para a enorme
competição pelo cargo.
Como
cobrar seu vereador?
As sessões
legislativas são abertas aos eleitores. Assim como acontecido no Paraná, onde o subsídio dos vereadores foi reduzido a até 86% ,
provocando uma debandada de vários candidatos à reeleição, a participação
popular influencia de forma contundente no comportamento de seus candidatos
eleitos.
Procurar os
vereadores em seus gabinetes ajuda a também fiscalizá-lo. Caso descubra
alguma irregularidade, é possível denunciá-lo ao Ministério Público. Pois, o
vereador é a ligação entre o governo e o povo.
O que está
sob seu poder é dar ouvido aos seus eleitores para propor e aprovar os pedidos
feitos pela população na Câmara. Depois, só fiscalizar o prefeito para que ele
ponha as solicitações em prática e não aja de forma ilícita. É um efeito dominó
que só é perfeito se houver a participação direta do povo para saber se o
vereador está legislando como deve.
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