16 de ago. de 2016

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Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no sitedo TSE. 
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

Fonte: Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
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Alto Parnaíba tem uma das maiores temperaturas do país, segundo Inmet
Nessa segunda-feira (15), termômetros marcaram 38,5°C na cidade.
Regiões do Maranhão têm alerta para baixa umidade do ar.

A cidade de Alto Parnaíba (MA), no extremo sul do Maranhão, registrou uma das maiores temperaturas do país nessa segunda-feira (15). Segundo as medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na cidade os termômetros chegaram a 38,5°C. Já Imperatriz (MA), no oeste do Estado, registrou uma das maiores temperaturas da região Nordeste. Na segunda maior cidade maranhense, a semana começou com 37,9°C.
Alerta é válido para quase 40 municípios do Estado (Foto: Reprodução/Inmet)
Para esta terça-feira (16), além das altas temperaturas, há o alerta do Inmet para a baixa umidade relativa do ar. No período, ela pode variar entre 20% e 30%, o que é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já como estado de atenção, com leve risco à saúde.
O aviso é válido para quase 40 cidades das regiões oeste, leste, sul e central do Estado. Os municípios afetados são: Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Colinas, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Sambaíba, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sítio Novo, Tasso Fragoso e Tuntum.
Em situações de emergência, o instituto recomenda que se contate a Defesa Civil, pelo telefone 199.
Fonte: G1 MA
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Tribunal de Contas da União entregue à Justiça Eleitoral, lista dos "fichas sujas" mas decisão do STF é benéfica a milhares deles
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na sessão plenária da quarta-feira (10), que é exclusivamente das câmaras municipais a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o poder legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
No entanto, com a última decisão do TSE políticos tidos como fichas sujas – são milhares no Brasil – acabaram favorecidos.

Veja o que diz a Atricon:

Decisão do STF favorece os fichas sujas, afirma Atricon

Em nota, Valdecir Pascoal - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – lamentou a decisão do Superior Tribunal Federal. No seu entendimento, sela a vitória da injustiça e da impunidade.
“A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso".

Pesquisa:Blog do Sergio Matias

15 de ago. de 2016

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O STF derrotou a República

Por Flávio Braga


No julgamento do Recurso Extraordinário nº 848.826, em 10.8.2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6×5, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao tribunal de contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, apenas emitindo um parecer prévio e opinativo, o qual só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Esse entendimento está em desarmonia com a posição de todos os tribunais de contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, no sentido de que o artigo 71, incisos I e II, da Constituição Federal submete os prefeitos a um duplo julgamento.
As suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, mediante o auxílio do tribunal de contas, que emitirá apenas um parecer prévio. As suas contas de gestão – que se referem aos atos de ordenação de despesas – devem receber um julgamento técnico realizado em caráter definitivo pelo tribunal de contas, mediante a prolação de um acórdão, conforme impõe o artigo 71, II, da Constituição Federal a todos os administradores de recursos públicos.
Essa deletéria decisão do STF retirou a efetividade do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas (art. 1º, inciso I, alínea g da Lei das Inelegibilidades). Com efeito, a rejeição de contas públicas pelos tribunais de contas é a causa de inelegibilidade arguída com maior frequência nas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura. A parte final do mencionado dispositivo autoriza expressamente o julgamento das contas de gestão de prefeitos diretamente pelos tribunais de contas, sem necessidade de apreciação política pelo Parlamento Municipal.
A maioria dos estudiosos da matéria entende que o STF descambou para uma interpretação assistemática e reducionista. Aferrada unicamente à literalidade do artigo 31 da CF, a maioria do STF assentou que o pronunciamento do tribunal de contas ostenta caráter meramente opinativo. Ocorre que a leitura de um único artigo não é suficiente para a compreensão do espírito da Lei Maior, devendo o intérprete fazer uma ponderação entre os diversos preceitos constitucionais, em função da unidade sistêmica da ordem jurídica. Assim, o artigo 31 deve ser interpretado em harmonia com o artigo 71, ambos da CF/88.
O pior de tudo é que, na maioria das vezes, os “julgamentos políticos” realizados nas câmaras municipais são ridiculamente cômicos, burlescos, risíveis e grotescos, em face da espantosa dissonância verificada entre o seu resultado e o conteúdo do parecer do TCE. O mais bizarro é que a quase totalidade dos vereadores sequer sabe o que significa um orçamento público e não possuem conhecimento para decidir sobre o cumprimento de normas de finanças públicas.
A decisão só STF representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Pesquisa Blog do Luís Cardoso

Governo do Maranhão realiza diálogo com os servidores do Procon e do Viva em Bacabal
Nesta terça-feira (16), às 11 horas, o diretor geral do Viva e presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, estará em Bacabal para apresentar as novas diretrizes de reestruturação dos dois órgãos. O evento segue a diretriz do governo do Estado para ampliar e qualificar os serviços de acesso à direitos do cidadão.
De acordo com Duarte Júnior, o objetivo do diálogo com os servidores é alinhar as diretrizes de gestão, além de promover a qualificação e humanização dos serviços realizados. “O governo Flávio Dino tem investido fortemente para oferecer serviços públicos com mais eficiência e qualidade. Com os diálogos, queremos traçar metas claras para a ampliação contínua dos serviços do Viva e do Procon/MA, a fim de garantir a efetivação dos direitos constitucionais a todos os maranhenses”, explicou o gestor.
Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon/MA e do VIVA para mais perto do cidadão com mais qualidade. Após inaugurar novas unidades desses órgãos em Coroatá,o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas, inaugurando uma unidade do Viva no Imperial Shopping, em Imperatriz, e uma nova unidade do Procon/MA em Barra do Corda.
Também já estão recebendo melhorias as unidades de Carolina, São Bento, Caxias, Viana e Pinheiro. A cidade de Codó, que já possui uma unidade do Procon/MA, ganhará também um novo Viva em setembro, enquanto Carolina, que já possui Viva, será contemplada com um Procon/MA no mesmo mês. Ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha e Pastos Bons, Coelho Neto e Santa Luzia do Paruá.
Fonte:Blog do Sergio Matias
Política
Planalto e aliados de Cunha querem adiar decisão sobre cassação

Os aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também o Palácio do Planalto pretendem adiar a votação da cassação do deputado afastado para depois do dia 12 de setembro.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a vontade do Planalto é que a sessão ocorra após as eleições municipais deste ano.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia tem sido alvo de estocadas por parte do centrão, isso pode ter um efeito negativo para o governo. A publicação destaca que Maia não quer deixar seu mandato tampão passar em branco.
O atual presidente da Casa pode se reaproximar da esquerda que o ajudou a se eleger, caso parte da base decida complicar sua vida, o que poderia distanciar a agenda da Câmara da do Planalto.
Pesquisa: MSN Brasil

Churrasco é solução para excesso de jumentos no RN, diz promotor

Um promotor do Rio Grande do Norte vem incentivando um fim polêmico para os jumentos que estão abandonados em cidades do interior do estado: alimentação, em especial, churrascos. Ele defende também o consumo de leite de jumenta e produção de derivados.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Silvio Brito, promotor da cidade de Martins (a 380km de Natal) acredita que o abate aumenta a "potencialidade econômica" do animal. Ele também se disse frustrado com a "falta de visão das pessoas sobre o assunto".
Antes utilizado como meio de transporte, os jumentos foram substituídos por motos. Por isso, ficaram abandonados. A ideia do promotor, no etanto, vem causando controvérsia entre defensores dos direitos dos animais.
Um grupo de empresários do estado tem interesse de importar cabeças de jumento para a China. Eles calculam que seria possível exportar 10 mil cabeças por ano. No entanto, a ofertas proposta pelo chineses, de R$ 900 por animal, foi considerado baixo.
A iniciativa, porém, não é nova. Nas décadas de 70 e de 80, um frigorífero de Pernambuco os vendia por valor equivalente a R$ 30 por cabeça.
"Durante alguns anos, centenas de caminhões saíram do Ceará, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba com direção a Pernambuco para serem exportados para o Japão. Em uma década, a população de jumentos foi reduzida em 80%", relembra Brito.
Fonte: MSN Brasil

2 de ago. de 2016


Queimar lixo: um ato criminal e de desrespeito com o próximo e com o Planeta!

Por Nan Araujo

Se sobrevoarmos nossa cidade, e mais especificamente nosso bairro,nesse período seco e quente, principalmente no final da tarde, veremos várias nuvens de fumaça, e focos de incêndio, provenientes da queima de lixo, de galhos de árvores, de restos de móveis, entre outros materiais. Será que essas pessoas que adoram botar ateiam fogo aleatoriamente têm noção do perigo que correm, ou da consequência desse ato irresponsável no entorno?
No meu bairro isso é frequente, “vira e mexe” sinto o cheiro de queimada, e vejo aquelas fagulhas invadir meu quintal, sujar tudo, e aquela fumaça irritar meus olhos e gargantas. Imagino que você o leitor, também enfrente o mesmo problema em seu bairro, e assim como eu, se sinta-se desrespeitado, e sem saber o que fazer, pois ninguém combate isso. Mas, você sabia que esta é atitude é criminosa, e que há punição quando denunciada?!
Essa queima que todos fazem feita de maneira corriqueira é considerada um dos grandes problemas ambientais e de saúde pública urbana, por isso é ilegal e sua punição é prevista na Leis de Crimes Ambientais, e nas Leis Municipais que combatem essa prática.
Se você queima qualquer resíduo domiciliar, fique atento, pois é um ato criminal!
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais, é crime. A queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos, e não para deve ser feita nos centros urbanos.
Segundo esta mesma Lei, queimar lixo (restos de comida, plásticos, borrachas, podas de árvores, folhas secas, etc) a céu aberto, dá multa que varia de R$ 500,00 a R$ 50 milhões, e a pessoa que fez o responsável poderá ser encaminhado até a delegacia de Polícia Civil, onde será aberto um procedimento criminal necessário.
“ Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, e causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população: pena de reclusão, de um a cinco anos” – Art. 54- Lei nº 9605/1998.”
Você deve estar pensando porque uma atitude tão pequena, e pontual pode ser tão prejudicial à saúde da população e ao meio ambiente? Este ato traz inúmeras consequências sérias, como a possibilidade de gerar um incêndio no local. Quantas vezes assistimos noticiários sobre incêndios que começaram com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo casas e até vidas. Essa é a pior consequência, mas fora dela têm além dela existem muitas outras que se propagam invisível invisíveis aos nossos olhos.
Quando há queima do lixo, principalmente cheios de materiais plásticos e borrachas, além de sujar as casas vizinhas, encher de fumaça, e poluir o ar, além de poluir o ar, sujar as casas vizinhas e encher a atmosfera de fumaça lança no ar dezenas de substancias tóxicas juntamente com a fuligem. Essa fumaça que tanto nos irrita, ela está cheia de substancias cancerígenas provenientes da queima de dos plásticos, chamadas de dioxinas, além de outras causadoras do efeito estufa, e de doenças respiratórias.
Os problemas respiratórios como: asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças, que assolam principalmente crianças e adultos em períodos de baixa umidade atmosférica, se agravam ainda mais com a fumaça geradas nestas queimadas.
A maioria da população vive em centros urbanos, que por si só enfrentam inúmeros problemas ambientais e de saúde pública, sendo um deles a poluição do ar devido a inúmeras fontes geradoras, mas se continuarmos a nos portar como pequenos infratores, que botam fogo no que achar que não presta, ao invés de dar um destino correto a esses materiais, só iremos piorar um quadro que não nos é favorável.
Só poderemos combater isso de forma eficaz, quando houver uma maior conscientização da sociedade, através de atividades de Educação Ambiental e Saúde Pública, que informem as consequências destes pequenos desse atos, despretensiosos, e na maioria das vezes sem maldade, mas que podem provocar incêndios, e ao longo do tempo causar muitos problemas de saúde e agravar o aquecimento do planeta.
Lembrem-se, botar fogo em materiais domiciliares é crime, além de ser uma atitude de péssimo vizinho, e a destinação correta do lixo é obrigação de cada um de nós, e . Queimá-lo não é a solução correta.
Para denunciar queimas domiciliares de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais e terrenos baldios, use os telefones  193 ( do Corpo de Bombeiros), ou vá diretamente na prefeitura.
Agora que o assunto já foi esclarecido, basta cada um fazer a sua parte: não praticar esse crime, e passar as informações para amigos e familiares, e denunciar, se possível, pois o tempo seco somado a pequenas queimadas, pode resultar em misturas explosivas e danosas ao nosso corpo e ao nosso Planeta.

Acesso a internet poderá ser incluído como direito social na Constituição

O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, que apontou a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.
“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, afirmou Rollemberg ao apresentar a proposta.
A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015 e teve a senadora Ângela Portela (PT-RR) como relatora. No parecer favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros.
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a relatora no voto favorável à PEC 6/2011.
Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. 
Fonte: Agencia Senado

A Lava Jato e o Photoshop dos fatos

*Por Luis Nassif

A politização do noticiário e da justiça criou o fenômeno conhecido da dupla linguagem. Há uma realidade de fato, mas que não pode ser descrita nas narrativas públicas, por pudor, modéstia e para não explicitar o fracasso do modelo democrático brasileiro.
Como no realismo latino-americano, há um cadáver no meio da sala, mas toda a família conversa normalmente, como se o morto ainda vivesse. De acordo com nossa tradição beletrista, não existem fatos que uma boa retórica não possa retocar. A retórica é o photoshop dos fatos.
 A Lava Jato atua como um poder imperial. Montou alianças com a mídia e com partidos, logrou conquistar a opinião pública e ganhou todo o espaço possível para exercitar seus poderes. Isto é fato.
Procuradores e o juiz Sérgio Moro fazem questão de testar periodicamente os limites desse poder. Substituíram o modelo anterior, a profusão de recursos dos quais se prevaleciam os grandes escritórios de advocacia, por um poder autocrático, no qual são abolidos princípios fundamentais de direito.
Mas obviamente não podem admitir que se tornaram poder imperial.
Toca, então, a se valer de recursos de retórica para explicar que o que estão fazendo não é bem aquilo que todos sabem que estão de fato fazendo.  Como, por exemplo, manter suspeitos em prisão temporária pelo tempo que for necessário, até que sejam convencidos a aderir às delações premiadas.
Tome-se o caso do casal João Santana. Nove meses de prisão temporária. Bastou se curvar às imposições e aderir à delação premiada que a Lava Jato quer -  não é qualquer delação - para imediatamente ser solto. 
Há uma relação óbvia de causa e efeito, não? Segundo a Lava Jato, não.
Segundo a matéria do Estadão,  "o advogado explicou que as solturas não têm relação com os depoimentos de delação premiada dos dois, mas com o fato de o juiz ter entendido que não há mais razões para manter a prisão preventiva, uma vez que estão colaborando". E aí dos clientes, se o advogado ousar interpretação menos digna para a soltura.
Pelas redes sociais, bravos procuradores se esmeram em divulgar estatísticas mostrando que a maior parte das delações foi feita com os delatores em liberdade. Logo, não haveria coação.
Faça 50 prisioneiros. Fuzile os 10 primeiros que se recusaram a colaborar. As colaborações dos restantes serão espontâneas? Pela nova linguagem brasileira, absolutamente espontâneas.
Então, fica combinado o seguinte: a Lava Jato ganhou o poder de prender quem quiser do lado de lá; de poupar os do lado de cá. Por méritos próprios pode prender quem quiser, incluir nas delações os nomes de quem ousar criticá-la, processar os recalcitrantes.
Mas que se assumam como vitoriosos. Não precisam mais esse cuidado de informar aos poucos que o estado de direito subiu no telhado. Todos sabem que já despencou.
*Luis Nassif Jornalista do Jornal GGN
Fonte: Jornal GGN  
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Eleitores de seis cidades do MA participam de votações simuladas

Eleitores maranhenses de seis cidades participam nos próximos dias de um projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que visa divulgar a sistemática de votação biométrica, reforçando a segurança do processo de identificação do eleitor, por meio de votações simuladas.Imperatriz (MA), no oeste do Estado, é a primeira cidade a sediar o projeto.
Eleitores, partidos e candidatos dos municípios que concluíram a revisão biométrica entre 2015 e 2016 vão poder conhecer o processo de votação biométrica e testar os novos sistemas. Por meio da simulação, os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MA terão a possibilidade de avaliar o nível de qualidade da coleta biométrica e projetar o tempo médio de votação para seções biométricas.
As votações biométricas simuladas seguem o seguinte cronograma:

- Imperatriz: dia 4 de agosto, das 8h às 12h, apenas com eleitores das unidades Barjonas Lobão e Sinopse, que votarão no Barjonas Lobão;
- Viana: dia 7 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Luís Carlos Guimarães do bairro Vinagre;
- Caxias: dia 12 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores das unidades escolares César Marques e Leôncio Alves Araújo, que votarão neste dia na Leônio Alves, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
- Timon: dia 13 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores da unidade escolar Luiz Miguel Budaruíche, onde está agendada realização de audiência pública a partir das 10h;
- Urbano Santos: dia 19 de agosto, das 8h às 12h, apenas eleitores do colégio Dr. Magno Bacelar. A audiência pública será realizada no mesmo dia, a partir das 10h, no Centro Administrativo;
- Bacurituba: dia 28 de agosto, das 8h às 12h, eleição simulada que envolverá todos os eleitores da cidade, com cinco locais de votação, onde funcionarão 16 seções.
Fonte:G1