Governo quer prorrogar prazo para municípios acabarem com lixões

Preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado. Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até 50 milhões de reais para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos rejeitos.

É justamente para evitar essas punições que o governo e o Congresso Nacional se mobilizam. Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. "A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", comentou o deputado. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro.

O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos. Segundo o jornalO Estado de S. Paulo apurou, o Palácio do Planalto vê com bons olhos a possibilidade de se fixar prazos variados para o fim dos lixões, conforme a economia e o número de habitantes do município. Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, o ideal seria não estabelecer um prazo "leniente" nem "draconiano" para os gestores municipais.

Dentro do Planalto, considera-se que a questão precisa ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional, já que o projeto de lei que fixou o prazo para o fim dos lixões tramitou por quase duas décadas no Legislativo, antes de ser sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010.

"Precisamos garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a lei dentro de um prazo mais razoável", disse uma fonte ao Estado, descartando a possibilidade de o governo optar por um decreto ou medida provisória para tratar do tema. Mesmo assim, o Planalto cogita usar bancos públicos para abrir linhas de crédito e financiar a construção de aterros sanitários.

Desafios - A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos esbarra numa série de dificuldades no Brasil. A coleta seletiva, um dos pilares na gestão do lixo, não é plenamente difundida no país: 40,2% dos municípios não têm iniciativas desse tipo, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 46,5% dos municípios pesquisados de até 100.000 habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

Fonte Agencia Brasil

Detento baleado em tiroteio no Fórum está no Socorrão I

Continua internado no hospital Djalma Marques, o Socorrão I, o detento que provocou tiroteio no final da manhã desta quinta-feira (31) no Fórum Desembargador Sarney Costa. 

A assistência social do hospital Djalma Marques, o Socorrão I, nega que o preso Erinaldo Almeida Soeiro tenha morrido. Afirmou que ele está sendo submetido a procedimento cirúrgico neste momento. Já o policial civil Enedias Chagas Neto foi encaminhado para o UDI Hospital. O civil está fora de perigo, mas permanece na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

De acordo com informações policiais, o detento estaria assinando a ata após audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa quando pediu ao juiz José Heluy Junior, da 4ª Vara do Tribunal do Júri, autorização para tirar um lado das algemas. Almeida Soeiro acabou tomando a arma do agente penitenciário que estava na sala e rendeu outro do lado de fora.

Houve luta corporal e o preso se deparou com o policial civil do Departamento de Narcóticos (Denarc), Enedias Chagas Neto, que estava no corredor. Com a troca de tiros, o civil foi atingido com tiro no pescoço e Erinaldo com tiro no abdômen.

Segundo o Delegado Geral adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Augusto Barros, o preso e o policial civil tinham desavença. Enedias já havia dado voz de prisão a Elinaldo. O preso já responde por duplo homicídio, na ocasião ele vitimou dois empresários no Maracanã. Ele foi preso em 2013 e estava no bloco D do Presídio São Luís I.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, informou que a escolta do preso Erinaldo Almeida Soeiro  foi feita de acordo com o que determina o protocolo de segurança para deslocamento de detentos a serem ouvidos pela Justiça durante audiências. Uma sindicância vai investigar as circunstâncias em que ocorreu a tentativa de fuga do preso e apurar responsabilidades.
Assista ao vídeo do idifusora, relacionado ao caso.

Pai é preso acusado de engravidar filha de dez anos em Chapadinha

Foi preso em cumprimento a mandado de prisão expedido em abril deste ano um homem acusado de estuprar e engravidar uma filha de dez anos de idade no povoado Borralho, em Chapadinha.

De acordo com a titular da Delegacia Especial da Mulher, Caroline Fernanda, a menina já está com sete meses de gravidez e a criança deve ser submetida a exame de DNA quando nascer.

A criança e os outros quatro irmãos estão em uma casa de passagem de Chapadinha e devem permanecer lá até que a justiça decida com quem ficará a guarda. A mãe das crianças é suspeita de acobertar o crime. Ela já prestou depoimento, mas ainda não foi comprovada se permitia que o marido abusasse a filha.

O acusado está preso no Centro de Detenção Provisória de Chapadinha à disposição da justiça. 

Fonte Blog do William Fernandes/Mauro Queiroz.

Polícia incinera 70 mil pés de maconha em Centro do Guilherme

Terminou hoje (31) operação das Polícia Civil, Militar e Grupo Tático Aéreo, nos município de Centro do Guilherme e Maracaçumé, que incinerou cerca de setenta mil pés de maconha.

Segundo o delegado regional de Zé Doca, Jader Alves, as roças ficavam em locais de difícil acesso. A área é conhecida pela produção de maconha. Até o momento não foram realizadas prisões.

Pelo menos três roças grandes e outras menores foram destruídas.

Aprovado plano de drenagem da Bacia do Mearim

Foi apresentado, nesta quarta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em São Luís, o diagnóstico referente à primeira etapa do projeto de elaboração do Plano Diretor de Drenagem da Bacia do Mearim.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Fredson Fróz, informou que a elaboração do plano é resultado de parceria do Governo do Estado e do Ministério de Integração Nacional. “É fruto de uma gestão participativa que integra o poder público, sociedade civil organizada, usuários das águas, conselhos, comitês e comunidade dos 83 municípios que compõem a Bacia do Mearim”. Segundo o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), João Martins, é importante captar recursos para solucionar questões que envolvem a qualidade de vida de milhares de pessoas.

De acordo com o representante do Comitê da Bacia do Rio Mearim, José Raimundo Filho, o papel do comitê é fazer a gestão dos recursos hídricos, avaliar a situação atual, fazer com que a água seja melhor utilizada e que rio continue produzindo riquezas.

Fonte idifusora

Imperatriz registra queda de casos de hanseníase em 4 anos

São Luís, Timon, Imperatriz e Açailândia são municípios hiperendêmicos.

Trabalho é realizado pel oCentro de Referência em Dermatologia Sanitária.

O município de Imperatriz, no Maranhão, registrou queda de 54,4% na detecção geral de novos casos de hanseníase. Além disso, houve redução de 63,42% na detecção de novos casos em menores de 15 anos nos últimos quatro anos em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia.

O trabalho positivo é realizado pela equipe do Centro de Referência em Dermatologia Sanitária de Imperatriz, implantado há quatro anos. O Projeto de Redução e Controle da Hanseníase vem sendo destaque nas avaliações dos resultados obtidos. Na apresentação dos números feita na semana passada, Isabela Goulart, coordenadora do Centro de Referência Nacional em Hanseníase da Universidade Federal de Uberlândia, destacou o trabalho em Imperatriz.

"O investimento da Secretaria Municipal de Imperatriz na questão da equipe do projeto, da qualificação da equipe, está fazendo com que o município mostre redução na detecção. E a detecção de novos casos em menores de 15 anos demonstra que nós estamos tratando os adultos para que essas crianças não adoeçam. Imperatriz é um município que está dando exemplo ao país de refrear essa infecção, que é tão grave, tão incapacitante", ressaltou a coordenadora nacional.

IO Projeto de Redução e Controle da Hanseníase faz a vigilância da infecção e o mapeamento dos casos de hanseníase em Imperatriz e trata os contatos com medicação profilática, ou seja, antes de adoecer. Devido ao bom desempenho das atividades propostas e implementadas, Imperatriz foi contemplada no segundo semestre do ano passado com kits para fazer o teste rápido de hanseníase, tornando-se o primeiro município do mundo a realizar este teste.

Os kits são compostos por um equipamento de última geração, o smartreader, com software desenvolvido especialmente para facilitar interpretação dos resultados e para armazenar os dados, possibilitando melhor controle por parte da gestão municipal e do Ministério da Saúde. Além disso, recebeu a capacitação para a prática dos testes, que diagnosticam a doença em 10 minutos.

São Luís, Timon, Imperatriz e Açailândia são os municípios hiperendêmicos do Maranhão, segundo pesquisa do Ministério da Saúde.
Assista ao vídeo:

Alimentação correta é aliada para evitar o envelhecimento precoce

    

Estudos mostram que dieta equilibrada junto à atividades físicas pode diminuir em até 80% a taxa de mortalidade por qualquer doença

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de seis milhões de mortes poderiam ser evitadas por meio dos benefícios da alimentação. Todos desejam encontrar a longevidade e parecer sempre jovens, mas esquecem de olhar para a própria despensa onde podem encontrar o segredo de uma vida saudável. Existem grandes estudos que mostram que uma dieta relativamente equilibrada junto à atividade física pode diminuir em até 80% a taxa de mortalidade geral por quaisquer doenças, ou seja, existe uma relação direta entre a alimentação e a vida longa. 

Se as pessoas se preocupassem mais com seus hábitos alimentares, todos poderiam viver em melhores condições de saúde e bem-estar, inclusive com relação ao envelhecimento precoce. Esse é um processo degenerativo que aparece antes da idade biológica efetiva do organismo humano avaliado. Acontece em função da alimentação desbalanceada, inatividade física, estresse crônico, poucas horas de sono, excesso de bebida alcoólica, entre outros. Essas situações estimulam um processo oxidativo celular crônico que predispõe o indivíduo ao envelhecimento precoce e que reflete certamente também na pele. 

A má alimentação nos dois polos, tanto no excesso quanto na falta, pode prejudicar o rejuvenescimento e a saúde de organismo. Estudos realizados em animais mostraram que a restrição calórica pode aumentar em até 30% a idade média e, portanto, extrapolando-se para o ser humano, o excesso da ingestão alimentar faz com que nasçam os depósitos de gordura corporal, principalmente a visceral, e ocasionem danos metabólicos, interferindo diretamente na vida média das pessoas. 

O equilíbrio das refeições, tanto na parte de calorias quanto ao que será ingerido em cada uma delas, é extremamente importante para manter o organismo saudável. Uma boa opção para evitar o envelhecimento precoce é consumir frutas e verduras que contém pigmentos que são considerados substâncias antioxidantes, pois essas neutralizam a ação dos radicais livres na corrente sanguínea. As diferentes cores desses pigmentos, verde, amarelo, laranja, vermelho, entre outros, contém diferentes substâncias antioxidativas que previnem o envelhecimento celular. 

Todos os alimentos têm a função de fornecer energia ao organismo e participar diretamente como cofatores de reações metabólicas e, se forem ingeridos de forma balanceada, ajudam efetivamente a prevenir o envelhecimento precoce. Esse equilíbrio se faz necessário visto que o ser humano, desde a época das cavernas, biologicamente se moldou e vem, ao longo dos anos, se adaptando a ingestão desses macronutrientes (proteínas, carboidratos e gorduras) e dos micronutrientes (vitaminas e minerais). 

Portanto, todos os alimentos de forma equilibrada, quando ingeridos, favorecem a longevidade. Alguns são considerados funcionais e têm capacidade maior de proteção ao organismo humano por apresentarem na sua composição compostos bioativos, como, por exemplo, as nozes, a soja, as crucíferas, as pecãs, avelãs, o vinho tinto, as frutas cítricas, a cebola, o alho, entre outros. 

Fonte Minha vida

Justiça pede apuração após fuga 
de presa em fórum

A justiça criminal de Imperatriz exigiu apuração sobre a falha da segurança que permitiu a fuga da presa Maria Alves Mourão que estava em plena audiência no fórum da cidade. Ela é acusada de assaltar e matar um idoso em 2012.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informou que o caso ainda está sendo investigado.

Fonte idifusora

Dilma cita reforma política na CNI


A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o país precisa de uma reforma política com participação popular. A declaração foi dada durante sabatina realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com os presidenciáveis nesta quarta-feira (30) em Brasília.

"Vocês sabem que há propostas nas quais BNDES, Banco doBrasil e Caixa deixariam de financiar a indústria. É fato que muitos conspiram aberta e envergonhadamente contra o financiamento público. As críticas se originam dos mesmos que criticam desonerações, compras governamentais e a existência da política industrial", declarou.

"Temos a menor taxa de juro da história recente. Estamos construindo uma base sólida. Entramos num novociclo. Esse ciclo que chamamos de produtividade competitiva", afirmou. "Temos clareza que temos que reduzir os custos tributários para nos tornar competitivos."

"Se vocês olharem as crises agora com as condições que enfrentamos a crise no passado. [...] Nós enfrentamos esse processo com um conjunto de medidas para evitar que a crise deteriorasse o emprego no país", defendeu a presidente.

MA e AP são os Estados com menor adesão à internet de banda larga fixa

O Maranhão é a unidade federativa com o menor percentual de domicílios com banda larga fixa: o serviço atende a apenas 8,63% das residências, o correspondente a 164.012 assinaturas. Em penúltimo lugar está o Amapá, onde a banda fixa está presente em 9,37% das casas, o que corresponde a 18.489 assinaturas.

Os índices ficam bem abaixo da média nacional e das médias regionais. A internet de banda larga fixa está presente em 35,5% dos domicílios brasileiros. Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabilizou 23,22 milhões de assinantes do serviço.

A região com maior número de assinantes é a Sudeste (14 milhões), o que corresponde a 49,49% dos domicílios da região. Em São Paulo, onde 60,3% dos lares têm internet, há 8,85 milhões de assinantes. Na Região Sul, há 4 milhões de acessos ao serviço, o que coloca a internet de banda larga fixa em 40,24% dos lares.

Na Região Norte, há 676.417 acessos ao serviço, presente em 14,15% dos lares. No Nordeste, são 2,68 milhões de assinaturas – o correspondente a 15,75% dos lares. Já na Região Centro-Oeste, o total de assinantes chega a 1,8 milhão (35,68% das residências).

Informações idifusora e Meio Norte

Diminui em 9% o nº de acidentes na BR-135 em São Luís, segundo PRF

Primeiro semestre de 2014 registrou 161 acidentes contra 177 em 2013.

Redução seria por causa da instalação de barreiras eletrônicas e radares.

Diminuiu em 9% o número de acidentes entre os Km 0 e 24 da BR-135, em São Luís, este ano, segundo a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (SRPF-MA). De acordo com os dados divulgados nesta semana, foram registrados 161 acidentes na rodovia no primeiro semestre. No mesmo período do ano passado, 177 ocorrências foram anotadas.

Assim como o número de acidentes, o número de vítimas dos acidentes diminuiu. Foram 45 feridos leves, 33 feridos graves e cinco mortos nos acidentes ocorridos este ano. Com exceção dos feridos graves, cujo número se manteve igual ao do ano passado, o número de feridos leves e mortos diminuiu. Nos primeiros seis meses de 2013, os feridos leves foram 51 e os óbitos, sete.

Dos 161 acidentes registrados este ano, mais de 70% foram colisões. A maior parte delas foi traseira. Três mortes registradas no primeiro semestre na BR-135 aconteceram nesse tipo de acidente. Mas também houve atropelamentos, capotamentos, colisão com bicicleta e saída de pista.

Para o inspetor Antônio Noberto, um dos motivos dessa diminuição é o funcionamento das barreiras eletrônicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da utilização de radares móveis nas fiscalizações da PRF, equipamentos que funcionam como redutores de velocidade.

Acidentes

As principais causas dos acidentes foram a falta de atenção de condutores e não guardar distância de segurança. A distância regulamentar de segurança deve ser um espaço que equivalha a pelo menos dois veículos. Mas, dependendo da velocidade desenvolvida, essa distância deve ser maior, para evitar acidentes durante a frenagem do veículo.

Além disso, os acidentes ocorridos na BR-135 foram provocados por defeito mecânico, desobediência à sinalização, ultrapassagem indevida e ingestão de álcool. Trafegar com velocidade incompatível ao permitido no trecho também foi a causa de dois acidentes no primeiro semestre deste ano.

Para coibir casos como esses, a PRF intensificou a fiscalização na rodovia com radares móveis na semana passada. Os equipamentos têm alcance de dois quilômetros. Assim, os condutores que estiverem dirigindo velocidade superior ao permitido são flagrados de longe antes que percebam a fiscalização.

Números

1º semestre 2014

161 acidentes

45 feridos leves

33 feridos graves

5 mortos

1º semestre 2013

177 acidentes

51 feridos leves

33 feridos graves

7 mortes

Fonte G1 MA

CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. Além disso, a proposta exige que os municípios e o DF regulamentem a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios regulamentem a nova lei.

Para o autor, atualmente as pessoas têm dificuldade de saber como descartar e tratar adequadamente o lixo. O problema, para Taques, no entanto, será resolvido apenas com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente.

“O projeto do qual ora se cuida propõe uma singela, mas importante contribuição à proteção do meio ambiente urbano”, afirmou.

Em seu relatório favorável, Randolfe Rodrigues analisou a constitucionalidade, a técnica legislativa e a juridicidade do projeto. O mérito da proposta deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que vota o texto de forma terminativa.

Governo inclui remédio para infarto em ambulâncias do Samu

Ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vão disponibilizar remédio para pessoas que sofreram infarto durante o socorro de vítimas, informou o Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (30).

Os pacientes receberão a medicação própria já na ambulância, por profissional habilitado a administrar a dose. O objetivo da ação do governo é evitar a morte de até 17% das pessoas vítimas de infarto por ano no país.

Em 2012, O SUS (Sistema Único de Saúde) registrou 84.157 mortes e 59.510 internações por infarto agudo do miocárdio. A expectativa é que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

A medida entra em vigor após a portaria do Ministério da Saúde ser publicada no Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, na segunda-feira (28).

Estados têm que pedir por repasse

O remédio trombolítico Tenecteplase, da farmacêutica Boehringer Ingelheim, estará disponível em carros da Unidade de Suporte Avançado Terrestre (USA), que transporta vítimas graves, da equipe embarcação (barcos que transitam em rios, geralmente na região amazônica) e na equipe aeromédico (helicóptero ambulância).

O Ministério da Saúde vai fazer repasses até R$ 8,5 milhões para os municípios que se interessarem em oferecer a medicação. Mas, antes, essas localidades terão de informar ao governo a quantidade de leitos de unidade coronariana e de unidades de terapia intensiva que oferecem e de profissionais capazes de administrar o trombolítico.

Com a iniciativa, o governo prevê também a diminuição dos gastos com a compra de medicamentos que seriam utilizados em infartados que sofreram sequelas.

"Esse é um ganho importante para o serviço de urgência porque as doenças do aparelho cardiovascular são as que mais matam brasileiros hoje. Então, ter esse medicamento disponível representa a diferença entre a vida e a morte e melhora o prognóstico dos pacientes infartados que terão uma melhor qualidade de vida e menos sequelas", disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Entenda como age o remédio

No infarto, a artéria que irriga o coração fica obstruída. Com isso, o sangue não consegue levar oxigênio para o coração e o músculo cardíaco entra em necrose, causando o infarto e podendo ocasionar uma parada cardíaca. O medicamento trombolítico desfaz a obstrução e a circulação no coração volta a acontecer, interrompendo o infarto.

O uso precoce do medicamento reduz as chances de o infartado apresentar sequelas como a insuficiência cardíaca, que obriga o paciente a tomar medicamentos por toda a vida. 

Novo medicamento é esperança de cura para pacientes com hepatite C


Nova droga, ainda em aprovação nos Estados Unidos, pode representar a cura para cerca de 95% dos pacientes

Uma nova droga, ainda em aprovação nos Estados Unidos, pode representar a cura para cerca de 95% dos pacientes com hepatite C, forma mais grave da doença, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH), Edison Roberto Parise.

A hepatite é a inflamação do fígado, causada por cinco vírus diferentes e que nem sempre apresenta sintomas. Os tipos B e C são a causa mais comum de cirrose hepática e câncer de fígado.

Atualmente, para todos os tipos da doença, o tratamento é com feito com antivirais, basicamente o interferon e a ribavirina, com duração de 48 semanas. Em alguns casos, esses medicamentos podem ser combinados com inibidores de protease, que tem muitos efeitos colaterais e cura cerca de 50% a 70% das pessoas infectadas.

Segundo Edison Parise, uma segunda série de medicamentos já está em aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “São dois novos medicamentos que têm uma baixa tremenda de efeito colateral, mas que ainda vão ser utilizados com interferon, em alguns casos”, disse ele, ao explicar que o tratamento deve durar 12 semanas, com um índice de cura de 80% a 90%.

Uma terceira geração de medicamentos, com o mínimo de efeito colateral, deve ser aprovada até o fim do ano nos Estados Unidos. “Nesse caso, o tratamento é totalmente sem interferon, mais curto, de oito semanas, e com um índice de cura de 90% a 100%. É uma mudança drástica no tratamento da hepatite neste ano, então precisamos aproveitar isso e captar o máximo de doentes.”

O tratamento contra a hepatite é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é bom, segundo o gerente de Projetos da Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), Eduardo Tadeu Lima e Silva. “Tem todas aquelas coisas do setor público e as dificuldades de qualquer tratamento de alta complexidade, como aids, malária e câncer. Mas o paciente tem atendimento e acesso a medicamentos.”

Após a aprovação de novos medicamentos, a segunda fase é a inclusão do remédio no protocolo de tratamento do SUS. “O que nós vemos é que a hepatite C não tem o mesmo apelo da aids, por exemplo, mas é tão devastadora quanto, e o número de portadores é maior”, destacou Silva. “Nosso trabalho é tirar a hepatite do anonimato, divulgar que nós temos uma doença silenciosa, que, quanto mais tarde for descoberta, mais comprometido o fígado vai estar e maior vai ser o custo do tratamento para o Estado.”

De acordo ele, a hepatite C não é uma doença tão estigmatizada quanto a aids. “Fica essa coisa de achar que a pessoa que tem cirrose é alcoólatra, que tem vida sexual promíscua. Pelo contrário, a transmissão sexual é muito rara”. Já a hepatite B é considerada, sim, uma doença sexualmente transmissível.

>>Entenda os cinco tipos da doença:

A hepatite A, na maioria dos casos, é uma doença benigna e de contágio simples, pela água mal tratada ou alimentos mal lavados. A melhor forma de se evitar a doença é melhorando as condições de higiene e de saneamento básico. Existe vacina contra o vírus da hepatite A, mas só é recomendada em casos especiais.

Para a hepatite B também há vacina, disponibilizada na rede pública de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 240 milhões de pessoas no mundo têm a doença, que pode se tornar crônica, dependendo da idade do infectado. As crianças são as mais afetadas. A hepatite B é considerada doença sexualmente transmissível e o vírus está presente no sangue, no esperma e no leite materno.

Cerca de 150 milhões de pessoas no mundo tem o tipo C da doença, que é o mais grave, pois não há vacina. A ação do vírus é lenta e silenciosa e, em 80% dos casos, torna-se crônica em pouco tempo.

A hepatite D é menos comum e depende da presença do vírus do tipo B para a infecção.

Já a hepatite E tem ocorrência rara no Brasil e é comum na Ásia e África. A transmissão é fecal-oral (patógenos das fezes tem contato com a boca), mais comum em áreas sem saneamento básico. A hepatite E pode induzir uma taxa de mortalidade de 20% entre as mulheres grávidas em seu terceiro trimestre, segundo a OMS.

TRE divulga horário da propaganda eleitoral gratuita para os candidatos

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga

Foi divulgado, nesta quarta-feira (30), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), os tempos que os seis candidatos ao governo do Estado terão para seus programas de rádio e televisão. As informações foram passadas durante uma audiência pública de elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito, presidida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, presidente da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Após manifestação de representantes de partidos e de advogados, a TV Mirante foi escolhida por consenso para ser a emissora geradora da propaganda na televisão. Já a Rádio Timbira foi escolhida por sorteio para gerar a propaganda no rádio. De acordo com o artigo 41 da Resolução 23.404 do TSE, os programas de propaganda eleitoral gratuita devem ser gravados em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora. 

Pela ordem, a coligação “Todos pelo Maranhão” abrirá a propaganda no rádio e na televisão para o cargo de governador com o tempo de 5’59’’87, seguida pela “Pra Frente Maranhão” - que tem 9’28’81, Partido Socialismo e Liberdade (1’11’’35), Partido Pátria Livre (1’6’’67), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (1’6’’67) e Partido Comunista Brasileiro (1’6’’67). 

O número total de inserções para cada partido/coligação/candidato a governador durante todo o período em que é permitido este tipo de propaganda é, de acordo com a mesma ordem descrita acima, de 161, 255, 33, 31, 30 e 30, respectivamente. 

Os tempos dos programas eleitorais e de inserções dos demais cargos estão disponíveis na página da Comissão de Juízes Auxiliares, que pode ser acessada via o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / eleições / eleições 2014 / fiscalização da propaganda eleitoral. 

Como acontece a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (artigos 33 a 35 da Resolução 23.404 TSE) 

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga, respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu conteúdo, devendo, na televisão, utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que têm que constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras geradoras. 

No horário reservado para a propaganda eleitoral não é permitida utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto e será punida a emissora que, não autorizada a funcionar pelo poder competente, veicular propaganda eleitoral. 

As emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal reservarão, no período de 19 de agosto a 2 de outubro de 2014, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. 

Horários 

- Presidente da República: terças, quintas e sábados das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 no rádio; e das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55 na televisão; 

- Para Governador: as segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20 no rádio e das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50 na televisão; 

- Senador: segundas, quartas e sextas, das 7h40 às 7h50 e das 12h40 às 12h50 no rádio; e das 13h40 às 13h50 e das 21h10 às 21h20 na televisão. 

- Deputado Federal, as terças, quintas-feiras e sábados das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50 no rádio; das 13h25 às 13h50 e das 20h55 às 21h20 na televisão; 

- Deputado Estadual: as segundas, quartas e sextas, das 7h20 às 7h40 e das 12h20 às 12h40 no rádio; e das 13h20 às 13h40 e das 20h50 às 21h10 na televisão; 

Para veiculação da propaganda eleitoral gratuita é considerado o horário de Brasília (DF).