Senado vota suspensão de cobrança de empréstimosconsignadosa
aposentados
Em sessão remota nesta
quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o
pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários
enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto
para as 16h.
De autoria do senador Otto Alencar
(PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do
contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de
obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas,
juros ou outros encargos durante a suspensão.
Além do PL 1.328/2020, tramitam
também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos
consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da covid-19.
Em 20 de abril, a Justiça
Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de
empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.
A decisão do juiz Renato Coelho
Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses,
tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.
Fonte: Agência Senado
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