Saúde terá orçamento de R$ 99,2 bi para ações
Na última década, o Ministério da Saúde executou 99% dos recursos liberados para o orçamento da pasta. Isso garantiu que o desembolso para o setor triplicasse, passando de R$ 27,2 bilhões (2003) para R$ 83,1 bilhões (2013), exclusivamente, em ações e serviços públicos de saúde em todo o país.
As contas federais têm sido avaliadas e aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo, como Tribunal de Contas da União, e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual as entidades médicas têm participação, o que inclui o CFM.
Como é de conhecimento geral, o setor possui uma lei constitucional que determina as aplicações dos recursos da União, Estados e Municípios, a EC 29. O Ministério da Saúde, além de cumprir rigorosamente a sua participação no financiamento, empenhou nesses dez anos R$ 5 bilhões a mais do que o exigido constitucionalmente.
Os valores empregados em ações e serviços públicos de saúde não diminuíram sequer quando, em 2007, foi derrubada a CPMF que correspondia a cerca de 30% da receita (R$ 40 bilhões).
A estimativa para 2014 é de que o orçamento para ações e serviços públicos em saúde chegue a R$ 91,6 bilhões e para 2015, a previsão é de R$ 99,2 bilhões.
Fonte:idifusora
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