Acesso
a internet poderá ser incluído como direito social na Constituição
O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão,
em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet
na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo
Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, que apontou a necessidade de
acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela
Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à
remuneração digna.
“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal
contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará
um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente
excluídos de um futuro melhor”, afirmou Rollemberg ao apresentar a proposta.
A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) em 2015 e teve a senadora Ângela Portela (PT-RR) como
relatora. No parecer favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da
internet em 50% dos lares brasileiros.
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar
constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado
brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital
que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a
relatora no voto favorável à PEC 6/2011.
Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de
discussão e votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agencia Senado
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