Câmara aprova acesso facilitado de professores ao
ensino superior
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6514/09) que facilita o acesso de professores do ensino básico
da rede pública a cursos superiores de licenciatura.
Pelo texto do Senado, as instituições de ensino
superior deverão criar processo seletivo diferenciado para os professores
principalmente nas áreas de Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e
Língua Portuguesa. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (9.394/96).
Autonomia
Para o relator, deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), a proposta não fere a autonomia das universidades. "A
legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que
os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos",
defendeu.
Pela proposta, terão direito ao benefício os
profissionais concursados da rede pública nos três níveis (municipal, estadual
e federal), com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação.
Como tramita em caráter conclusivo, e já foi aprovada pela única
comissão de análise de mérito, a de Educação, a proposta segue para sanção presidencial.
Agencia Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário