Comissão de Direitos Humanos vota projetos que ampliam
direitos dos idosos
Projetos que ampliam os benefícios para pessoas idosas serão votados em
reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) nesta terça-feira (4) às 12h. As propostas tratam dos cuidados com o
idoso e questões de acessibilidade.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 648/2015 estabelece que as
instituições especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de
internação por períodos. Assim, o idoso não seria privado integralmente de
estar com a família como a ocorre no modelo atual de permanência continuada.
Segundo o autor do projeto, senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposição
busca a preservação da convivência familiar, já que com a internação permanente
em abrigos a convivência fica prejudicada. O senador argumenta que grande parte
dos adultos trabalha durante o dia e não tem condições de arcar com os custos
de cuidadores particulares. Por isso muitas vezes optam pela
institucionalização continuada para que os idosos da família tenham os cuidados
de que necessitam.
Favorável ao projeto, a relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR),
argumenta que é “absolutamente urgente criar arranjos flexíveis que garantam os
direitos dos idosos à saúde e à convivência familiar e comunitária”.
Moradia
Já o PLS 650/2011 estabelece alterações no
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para que unidades habitacionais
construídas para beneficiário idoso apresentem adaptações necessárias à
garantia de condições de acessibilidade. As definições do projeto também valem
para pessoas com deficiência.
O projeto original é de autoria senado Humberto Costa (PT-PE), mas a
proposta recebeu alterações do relator, senado Paulo Paim (PT-RS), na forma de
um substitutivo.
No substitutivo, Paim alterou o texto da proposição original para
esclarecer que as adaptações devem ser solicitadas até a formalização do
contrato de compra e venda. Segundo ele, essa providência é necessária porque
as regras do programa não permitem antever essa demanda durante as fases
iniciais dos empreendimentos.
Agencia Senado
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