Comissão vai debater
possibilidade de demissão de servidores concursados
A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências
públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos
trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e
TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de
transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Os
requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da
comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta
quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a
presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão
Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 –
Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão
do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no
desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de
servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão.
O PLS
116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier
Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal
e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas
fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção
energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber
(PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense
sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da
Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão
e do urânio como fonte energética.
Agencia Senado
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