Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU), o primeiro projeto vetado no ano passado permitia o surgimento de 188 cidades enquanto o atual, aprovado pelo Senado no início deste mês, é mais rígido, amplia a exigência de número de habitantes e inviabiliza cerca de 30% do número inicial. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator do último projeto na Câmara, entendeu o veto como uma sinalização da presidente contra os distritos distantes da sede. “Não é problema de verba, é um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar. Cada vírgula tinha sido discutida com o governo”, diz.
A expectativa do deputado agora é pela análise do veto. “Esse projeto agora se junta ao outro no aguardo do Congresso e nós vamos ter que fazer a nossa parte, colocar os textos na pauta e votar esse assunto”, aponta. Vice-presidente da UBDNMU, José Nunes diz que concentrará as forças para retornar ao primeiro projeto após as eleições. “Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”, justifica. O problema é que prefeitos têm reclamado que estão endividados e que perder a receita causaria um forte impacto nas contas. “Isso não é problema dos distritos. Não gera mais contas, não traz prejuízo, só gera crescimento”, discursa.
Na justificativa endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente diz que o veto foi redigido com base na manifestação do Ministério da Fazenda, que diz que “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação” e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. “Mantidos os atuais critérios de repartição do (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, pontua. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não quis comentar o caso.
“Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito” – José Nunes, vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios.
Fonte Correio Braziliense