Congresso
mantém 26 vetos e não vota reajuste do Judiciário por falta de quórum
Após mais de
cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos
presidenciais na madrugada desta quarta-feira sem votar um dos vetos mais
importantes para o governo: o do reajuste do Judiciário. A proposta de um
reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$
36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta
de quórum e não há prazo definido para que a votação seja retomada.
O governo
conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se
estendeu pela madrugada. A principal vitória foi a manutenção do veto que
tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95
anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do
fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do
governo até 2035.
O Congresso
manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que
impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco.
"Já tivemos importantes vitórias", disse o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O Palácio do
Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o
esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a
manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo
menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de
austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela
agência Standard & Poor's e ter enviado inicialmente ao Congresso um
orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.
O maior
receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao
reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão,
funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os
protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares,
fazendo "corredores-poloneses", para lhes cobrar o apoio.
A presidente
Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações.
Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha
(RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas.
Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham
dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada
peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de
infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de
consenso entre as bancadas das duas Casas.
As contas públicas também devem ser cortadas, diminuir as despesas do Senado e Congresso, pois não é justo toda população tomar o chá amargo e os congressistas ficarem de fora, eles têm muitas mordomias: Auxilio moradia, carros para transporta-los, plano de saúde, verbas de gabinete, passagens aéreas e tem categoria de servidor que tem auxilio pra tudo que é despesa, é o caso dos magistrados. Enquanto que a população que trabalha, paga impostos e vive só do seu pequeno salário, sem auxilio nenhum, isso é Brasil!
Fonte:O Imparcial
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