Contas públicas
Poder
Judiciário gasta R$ 3,8 bi com benefícios a magistrados e servidores
O Poder
Judiciário gastou, no ano passado, R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a
magistrados eservidores. A verba inclui auxílios educação,funerário,
transporte, entre outros.
O valor
consta do relatório "Justiça em Números",divulgado pelo CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
Segundo o
documento, os "penduricalhos" aossalários de magistrados e servidores
representam 6%de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2
bilhões.
No Tribunal
de Justiça da Paraíba, os benefícios chegam a 14% da folha de pagamento em
recursos humanos. No TJ de Roraima, são 12%.
Entre os
tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (levando em conta orçamento,
número de processos e pessoal), o TJ do Rio de Janeiro está no topo. Foram
gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o
Auxílio educação,
pago a partir deste ano. O TJ fluminense afirmou que os benefícios são pagos de
acordo com leis estaduais. Os TJs da Paraíba e de Roraima não se manifestaram.
Os
benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração
acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Eles não entram no cálculo da
remuneração passível de corte.
O valor pago
é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidente Dilma
Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal.
O cálculo
não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2
bilhão em 2014. Fazem parte dessa rubrica o auxíliomoradia, diárias e
passagens, entre outros.
"Muitos
desses benefícios são necessários. É uma forma de estabilizar o quadro
funcional do sistema, para que outros agentes não capturem os quadros que se
submeteram a concursos públicos bastante difíceis", disse o presidente da
Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa.
Os
benefícios não são definidos em lei federal. Cada Estado decide quais serão pagos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute atualmente um projeto de lei para
reformular a Lei da Magistratura Nacional, em que se padronizariam os auxílios
a serem pagos em todo o país.
O QUE SÃO OS
BENEFÍCIOS?
São os
chamados “penduricalhos” criados por cada tribunal. Incluem auxílio funeral,
auxílio natalidade,
auxílio educação, auxílio a limentação, entre outros. São pagos para magistrados
e, em alguns casos, para servidores.
O que desigual na sociedade é que o trabalhador comum que tem um salário mínimo, não tem nenhum auxilio desses que têm os magistrados , têm que contar com escolas públicas de péssima qualidade, enfrentar as filas do SUS com um atendimento ruim, se não tiver moradia própria tem que se virar com o salário mínimo que ganha pra morar em algum lugar etc. Isto é o Brasil e suas desigualdades.
Fonte:Justiça em numeros
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