Ex prefeito Raimundo Lisboa |
Justiça do MA suspende
direitos políticos do ex-prefeito de Bacabal
A Justiça
condenou Raimundo Lisboa, ex-prefeito do município de Bacabal, a 240 km de São
Luís, por atos de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor inclui
a perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de um ano.
A decisão judicial foi motivada por
uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo município de Bacabal. O
Município interpôs a ação em desfavor do ex-prefeito, por ausência de prestação
de contas relativas ao convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, no
valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição de material de consumo dos centros
de saúde dos municípios.
Segundo a desembargadora Nelma
Sarney, relatora do processo, por meio dos documentos ficou comprovado que
Raimundo Lisboa deixou de prestar contas do referido convênio, tendo apenas
tentado afastar a configuração do ato de improbidade administrativa por suposta
fraude.
“Deixar de prestar as contas
devidamente caracteriza ato de improbidade administrativa, tendo em vista que
ofende os princípios da Administrativa Pública, em especial a publicidade no
trato de assuntos que merecem destaque público”, pontuou a desembargadora.
Do G1 MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário