Juiz Sérgio Moro |
Juízes
acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores
O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores
às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De
acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o
cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento
pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro
para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem
competência.
A discussão
aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20
anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação,
João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro
havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o
cumprimento da pena que seria definida naquele caso.
Na sentença em
que Duque foi condenado mais uma vez, Moro decidiu “admitir a progressão de
regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime
fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais
tempo de cumprimento de pena”. Isso porque o executivo fez acordo de delação
premiada. “O
benefício deverá ser estendido, pelo juízo de execução, às penas unificadas nos
demais processos julgados por este juízo e fica condicionado à continuidade da
colaboração.”
“O juiz de
primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros
processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução”, reclamou
Gebran, durante o julgamento. “Ao bem de conceder um benefício a um réu
aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa
competência.”
A preocupação de
Gebran é com a parte que assina esse tipo de acordo com o Ministério Público e
vê os benefícios serem concedidos pelo juiz de primeiro grau, mesmo tendo um
recurso pendente de julgamento. Na verdade, apontou o relator, quem faz isso
assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias.
Naquele dia, o
desembargador Victor Laus levava seu voto-vista em que acompanharia a
divergência aberta pelo desembargador Lenadro Paulsen, presidente da 8ª Turma.
Antes de começar a votar, Laus lembrou que não era a primeira vez que Moro
fazia isso, e que o problema já é discutido praticamente desde o primeiro dia
da “lava jato” no TRF-4.
Segundo Laus,
quando a 8ª Turma julgou um caso relacionado à empresa Dunel, a primeira
apelação da “lava jato” discutida pela corte, o problema já fora apontado. “Já
víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a
sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade
para esse fato, ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado
exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume
a causa.”
Apelação Criminal 5012331-04.2015.4.04.7000
Fonte: Conjur
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