O governador Flávio
Dino enviou medida provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim
das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo
para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a
segurança nas unidades prisionais. O seletivo será aberto no mês de fevereiro
com 800 vagas para vigilantes penitenciários e mais 500 vagas para agentes
penitenciários. O procedimento vai substituir os funcionários terceirizados até
a conclusão de concurso público.
“Este é um passo
importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as
terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro
economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança
e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador.
O seletivo é apenas
uma das ações que a gestão estadual adotará para mudar a forma como era gerida
a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), que já não é
capaz de atender satisfatoriamente os serviços que deveria prestar. De acordo
com o titular da pasta, Murilo de Oliveira, a estrutura deverá ser reformada
para que possa atuar em conformidade com a legislação vigente.
Na administração
passada foram ampliadas estruturas que não possuem respaldo institucional para
a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas
por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses
setores.
Outro grave problema
detectado na estrutura da Sejap é que das 38 unidades prisionais existentes no
sistema, somente dez são formalmente constituídas. O resultado dessa
informalidade acarretou em mais gastos aos cofres públicos, uma vez que a
gestão anterior decidiu conceder diárias aos diretores dessas unidades
informais como forma de complementação salarial pelos encargos assumidos.
O problema instaurado
com a falta de concurso público ao longo dos anos ainda acarreta um gasto de R$
49 milhões anuais ao sistema prisional. . O documento ultrapassou os prazos
legais previstos no artigo 57 da Lei Geral de Licitações, de prorrogação por 60
meses e depois por mais 12 meses, e não poderá ser renovado.
Legalidade e economia
O processo seletivo
para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá
tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A
remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto
para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O gasto anual com os
1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma
economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos
estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse
montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4
milhões com os 472 da empresa Atlântica.
“O seletivo é uma
medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda
certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho
com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo
de Oliveira.
Fonte:O Imparcial
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