Piso de médico e dentistas pode chegar a R$ 10,9 mil
O piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e
cirurgiões-dentistas poderão ser definidos por meio do Projeto de Lei do Senado
(PLS) 316/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o projeto, de autoria do então senador Paulo Davim (PV-RN), a
duração normal da jornada será de quatro horas diárias ou vinte semanais, salvo
outra solução definida em acordo ou convenção coletiva. Para essa jornada, os
profissionais terão direito a piso salarial correspondente a R$ 10.991,19
mensais.
O autor explica que um dos objetivos da proposta é o de harmonizar
antiga lei que trata do piso com a regra constitucional vigente que proíbe a
vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O segundo propósito é o de
superar de vez controvérsias acerca da duração da jornada das duas categorias.
A Lei 3.999/1961, que o projeto pretende alterar, estipula um
salário-mínimo, para os médicos e dentistas, em quantia igual a três vezes o
salário-mínimo comum regional. Além disso, estipula jornada de trabalho normal
mínima de duas horas e máxima de quatro horas diárias, salvo acordo escrito
fixando outra regra.
Fonte:Congresso em foco
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