A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (09/03) a Lei do Feminicídio. A lei tipifica o feminicídio como crime hediondo e o torna um homicídio qualificado. A classificação aumenta as penas pelas quais os acusados de crime por motivo de gênero, que pode variar de 12 a 30 anos, e impede a liberação após pagamento de fiança. O feminicídio se caracteriza por crimes cometidos, por exemplo, no ambiente doméstico e que tem o componente gênero como motivação.
“Trata-se de um crime de ódio e o conceito surgiu em 70 para reconhecer e dar visibilidade à opressão”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. A presidente adiantou no pronunciamento de ontem, pelo Dia Internacional da Mulher, que sancionaria a lei nesta segunda.
A ministra trouxe dados do Mapa da Violência, o Brasil está na sétima posição entre 84 países com as maiores taxas de violência contra a mulher. Grande parte dos crimes ocorrem em ambiente doméstico e são cometidos por pessoas com quem as mulheres mantinham relação afetiva.
O texto altera o Código Penal e aumenta a pena em um terço se o homicídio ocorrer em algumas condições: durante a gravidez ou se ocorrer no trimestre posterior ao parto, se a mulher tiver mais de 60 anos, for deficiente e se o crime ocorrer em frente a um parente da vítima.
O projeto foi elaborado na CPMI da Violência Contra a Mulher. A comissão justificou o projeto com dados de que de 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres foram vítimas de homicídio, sendo que mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
A presidente Dilma ressaltou que 145 mulheres são mortas por dia, mas apenas 10% dos casos de morte chegam à polícia. “A questão de gênero é especifica e especial. Junto com outras categorias, de morte por ser negro, discriminação por ser negro e a violência contra a população LGBT. Estamos levantando a importância de se cometer a violência, tanto pela tolerância, quanto pelo preconceito”, disse Dilma. “(Tem que acabar com a) Cultura machista que torna normal a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher”, afirmou.
Dilma ressaltou a importância da lei e incentivou as mulheres a denunciarem os casos de violência cometidos contra elas. “Há pessoas que acham excessivas leis que punem pessoas por racismo, porque pensam que não existem racismo no Brasil, que acham exageradas medidas para punir crimes contra a população LGBT. Essa visão não é correta”, disse.
Antes do início da cerimônia, Dilma foi saudada pelo grupo de mulheres camponesas, com gritos de apoio à presidente. “Olê, olê, olé, olá, Dilma, Dilma”, cantaram.
Fonte:O Imparcial
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