Blog do Nan Araujo

O Maranhão avancou em relação ao Brasil, mas governo Dino não cumpre a lei

A presidente Dilma Rousseff em seu pacote anticorrupção apresentou uma lei que impede a contratação de pessoas alcançadas pela Ficha Limpa para os quadros da União.

A lei vem sendo discutida em detalhes pelo Senado Federal desde 2012, com a apresentação de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição.

O Maranhão saiu na frente. De autoria do então deputado estadual e hoje parlamentar federal

,  o governo passado promulgou a lei que proibe a nomeação  para cargos em comissão e funçõs de confianças de pessoas condenadas a inelegibidade por trangredir a Lei da Ficha Limpa.

Ao relatar a PEC de autoria do senador Pedro Taque, o colega senador Eunício de Oliveira diz que ” a adoção da ficha limpa na nomeação de ocupantes de cargos ou função de confiança no serviço público contribuirá para extirpar da Administração Pública aqueles que cometem ilícitos envolvendo o dinheiro e os demais bens públicos”.

Apesar da lei de Zé Carlos do PT ser aprovada e promulgada no Maranhão, o governo do ex-juiz federal Flávio Dino não acata as normais legais, contrariando todo o seu discurso de mudança.

O jornal O estado do Maranhão da edição deste domingo, dia 22, mostrou as contradições entre a prática e o discurso do governador. Veja abaixo:

Dino já nomeou políticos e técnicos condenados em diversas instâncias da Justiça e, portanto, enquadrados como fichas-sujas.

A ex-prefeita de Monção, Paula Francinete Nascimento, foi contemplada com o cargo de diretora administrativa do Hospital Geral do Estado, mesmo respondendo a processos por improbidade administrativa, ré em uma Ação Civil do Ministério Público.

Já o ex-secretário de Saúde de Coroatá Luiz Marques Barbosa Júnior foi nomeado superintendente de Redes da Saúde Estadual, embora condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Escravismo

As contradições entre discurso e prática do ex-juiz federal vão além. Na Assembleia Legislativa, o governador assinou carta-compromisso que pune empresas por escravizar trabalhadores. Mas nomeou para o cargo de Assessor Especial da Casa Civil o ex-deputado Camilo Figueiredo (PR), cujo nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Em 2010, Flávio Dino recebeu R$ 500 mil de empresa também denunciada por trabalho escravo. A Alcana Destilaria de Alcool, de Nanuque (MG), foi flagrada com 1.282 trabalhadores escravizados, dentre os quais 285 índios.

O governador tem se manifestado contra o financiamento privado de campanhas. Mas foi contemplado com R$ 3,1 milhões pelas OAS empreiteira investigadas na Operação Lava Jato.

A cada dia, o fosso que separa o discurso da prática a ser honrada pelo governador sofre uma dilatação maior.
Informação do Blog do Luis Cardoso