C.N.P.J.: 06.014.351/0001-38
DECRETO Nº 504, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde
e dá outras providênciais.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, de acordo com as atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do município.
D E C R E T A:
Art. 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da
Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal Nº 8.142/90.
Art. 2º- Conforme
decisão do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, em 29 de janeiro de 2015, fica convocada a 8ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a realizar-se nos dias 02 a 03 de julho de 2015, em Bacabal-MA, no
CEFRAM, sito à Rua Magalhães de Almeida, Nº 955, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º – O
Tema Central da Conferência será: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR
BEM DAS PESSOAS, e o Eixo: DIREITO DO POVO BRASILEIRO.
Art. 4º - A
Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, Coordenada
pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º – A
Secretária Municipal de Saúde nomeará, mediante portaria, a Comissão
Organizadora da Conferência, encarregada de elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência, cuidando de todos
os aspectos para a sua realização, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º – As
despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde,
serão custeadas com recursos orçamentários oriundos do Fundo Municipal de
Saúde.
Art. 7º – Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE BACABAL-MA, EM 05 DE
MARÇO DE 2015.
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO
Prefeito Municipal
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