Crimes de Agiotagem: Processos podem durar 10 anos para concluir, julgar e condenar os culpados
As investigações dos crimes de agiotagem no
Maranhão seguem em fase de acareações e interrogatórios dos envolvidos. Durante
toda a semana, a equipe de delegados que apura os casos vem coordenando as
oitivas e confrontando os acusados. Há quatro operações em curso sobre o tema:
El Berite, Morta Viva, Imperador e Maharaja – todas originadas da operação
Detonando, deflagrada em 2012, após assassinato do jornalista Décio Sá. O
delegado Roberto Fortes, da Superintendência Estadual de Investigações
Criminais (Seic), é o presidente da comissão de delegados que apura as
denúncias e afirma que as condenações podem levar mais de uma década para
acontecerem. Estão envolvidos prefeitos, políticos e empresários.
“Estas pessoas ainda estão sendo investigadas e após inquérito concluído
serão indiciados. Este inquérito policial será enviado à Promotoria que poderá
fazer a denúncia ao juiz. Se este receber a denúncia, estas pessoas serão
acusadas ou réus. Aí começa o trâmite judicial, o processo em si”, explica o
advogado criminalista Ricardo Azoubel, que possui vasta atuação nesta área. Ele
pontua que as brechas da lei e a morosidade da justiça contribuem para que os
processos emperrem ainda em seu início. “Com as possibilidades de recorrência
na justiça, um condenado pode levar até 10 anos para ser efetivamente preso”.
Quanto ao tempo de cumprimento de pena, o advogado pontua que o ideal é
que ultrapassem os quatro anos para que possa ser efetivada prisão. “Até quatro
anos ou menos, o condenado pode cumprir a chamada pena restritiva de direitos,
ou seja, penas alternativas como doação de cestas básicas, serviços à
comunidade e afins”, explica o especialista. Ultrapassando esse número, além
das possibilidades de vários recursos – ao Tribunal de Justiça, Superior
Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal – o condenado cumprirá no
máximo 1/6 de reclusão. Um exemplo: sendo condenado a oito ano cumprirá, no
máximo, um ano e quatro meses.
A implantação de um processo depende também do entendimento da
Promotoria Criminal do Ministério Público. “Os fatos narrados no relatório do
inquérito precisam configurar crimes, e assim, com este entendimento, o
promotor irá denunciar ao juiz e o inquérito se transforma em processo
judicial”, explica Ricardo Azoubel. Durante o processo na justiça, os réus
poderão provar sua inocência com depoimentos de testemunhas e a justiça, após,
prestará as alegações finais – tanto da defesa, quanto da acusação. Com base
nestas exposições, o juiz irá formular a sentença e a partir desta, cada réu
terá o prazo para entrar com recursos de apelação no Tribunal de Justiça, além
dos recursos especiais ao STF.
Entre os crimes, foram citados agiotagem, peculato, formação de
quadrilhas, uso de documento falso, desvio de verbas e recursos públicos. Um
único acusado pode responder por vários crimes, porém, pela legislação
brasileira, não poderão ultrapassar os 30 anos de reclusão. Se durante o
cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer nova condenação, ele tem
as penas somadas ao limite de 30 anos. Quando os crimes continuados forem
dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas. Nesse
caso, vai triplicar a pena do crime considerado mais grave e essa será cumprida
para todos os delitos. Considerando ainda a Lei de Execuções Penais (LEP), que
concede benefícios aos detentos, pelo bom comportamento, por exemplo, ainda
pode haver redução da pena. “Fato é que a lei favorece para que as pessoas não
sejam presas”, conclui Ricardo Azoubel.
Prisões
Por conta das operações, já foram presos o prefeito de Bacabal, Raimundo
Lisboa e mais quatro pessoas ligadas à prefeitura de Bacabal tiveram a prisão
decretada: Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Maria do Carmo
Xavier, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito (ex-presidente da comissão de
licitação). Também detidos os prefeitos Edvan Costa (Marajá do Sena), Richard
Nixon (Bacuri); ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Roberto Farias;
ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio; o contador José Epitácio
Muniz; e o empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.
Ainda a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, e o filho, Eduardo Barros,
apontado como líder de grupo de agiotagem.
As apurações do crime de agiotagem no Maranhão tiveram início em 2012,
motivadas pelo assassinato do jornalista Décio Sá. Ele teria sido morto por
fazer postagens em seu blog, denunciando um grupo de empresários. Foram presos
como mandantes da morte do jornalista José Miranda e Glaúcio Alencar, pai e
filho, também acusados de comandar os esquemas de agiotagem. A investigação foi
apelidada de Detonando, em referência ao jornalista que era apelidado de
Detonador, pelas postagens denunciativas em sua página. As atuais investigações
em curso – Morta Viva, Imperador e Marajá – são resultado da Operação
Detonando.
Por Sandra Viana
Fonte: O Imparcial
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