Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial
Em longa e apertada votação, com 39 votos
favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua
base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse
retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP
perdesse a validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em relação ao texto se deu em
torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o
trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com
carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao
abono de um salário-mínimo.
As novas regras aprovadas pelo Congresso
estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior
e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele
receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as
regras que valem para o pagamento de 13º salário.
No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro defeso, o pescador
profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao
benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros
benefícios provenientes de programas sociais do governo.
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