Comissão pode votar projeto de
reforma política da Câmara até semana que vem
A Comissão da Reforma Política do
Senado pretende votar até a próxima semana o PLC 75/2015, que é o projeto com
modificações na legislação política, partidária e eleitoral aprovado pela
Câmara dos Deputados. A ideia dos senadores da comissão é agilizar o exame para
que a proposta possa ir à voto no Plenário do Senado até o final de agosto.
Ao texto, que começou a ser
discutido nesta terça-feira (11) na comissão, o relator Romero Jucá (PMDB-RR)
apresentou como sugestões de mudanças trechos de projetos já aprovados pela
comissão e também pelo Senado, bem como recomendações do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Jucá argumentou que essa estratégia visa possibilitar a
aprovação da reforma no Congresso até o final de setembro para que algumas
regras possam valer para as eleições municipais de 2016.
- Apresentamos o projeto que veio
da Câmara junto com as inserções feitas pelo Senado que já tínhamos aprovado no
Plenário e agora vamos ampliar esse escopo de mudança. Existem também algumas
contribuições do Tribunal Superior Eleitoral que vamos agregar. A ideia é que
possamos votar na próxima semana e remeter ao Plenário - afirmou reforçou Jucá.
Coligações
A maior polêmica no primeiro dia
de discussão do PLC 75/2015 girou em torno das regras para as coligações em
eleições proporcionais (de vereadores, deputados estaduais, distritais e
federais). A proposta da Câmara mantém essa possibilidade de união de partidos,
mas estabelece que somente serão eleitos os candidatos que alcançarem um número
igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Assim, ficaria impedida a nomeação
de pessoas que receberam votação pífia, mas foram beneficiadas por campeões de
voto.
Um exemplo famoso é o do deputado
federal Tiririca, em 2010. Ele recebeu mais de 1,3 milhão de votos dos
eleitores do estado de São Paulo, o que favoreceu candidatos da coligação da
qual ele fazia parte. Desta forma, tomaram posse como deputados federais dois
candidatos que receberam cerca de 90 mil votos.
Os senadores da comissão, no
entanto, consideraram que, como está, o projeto não acaba com o problema de
eleição de pessoas mal votadas. Sugeriram mudanças no texto para que fique
valendo a proposta aprovada no Senado em junho e que está no PLS 430/2015. De
acordo com essa proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais
respeitará o quociente eleitoral por partido mesmo quando houver coligação. Os
partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de
vagas.
O senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) acredita que há mais chances da aprovação desse texto se ele
fizer parte do projeto que veio da Câmara.
- Por que não apresentar a
mudança agora? Acho que se mantivermos apenas o projeto aprovado no Senado há o
risco de a nossa proposta morrer na Câmara - alertou Valadares.
O senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) também está preocupado com a manutenção das atuais normas das
coligações em eleições proporcionais. Advertiu que a sociedade espera que o
Congresso aprove uma reforma política que mexa nos atuais modelos da coligação
partidária e de financiamento de campanha.
- Nós temos políticos que são
influentes nos seus respectivos partidos, que têm condições de mobilizar as
direções partidárias para que possamos votar matérias que são realmente
importantes, sem deixarmos de cuidar dessas outras, que são retoques no
sistema. Retoques que eu acho meritórios, mas se nós apresentarmos como
resultado do nosso trabalho, 'está aqui a reforma política', você vai olhar e
dizer: 'Pô, pelo amor de Deus, é isso que vocês estão fazendo?' - disse o
senador.
Financiamento de campanha
Se houve na Comissão da Reforma
Política um consenso sobre normas mais duras para as coligações, o tema
financiamento de campanha foi adiado. O senador Romero Jucá ponderou que antes
de a comissão aprofundar o debate sobre quem e como deve ser pagas as campanhas
eleitorais é prudente esperar a conclusão da votação dessa proposta na Câmara.
Os deputados aprovaram em
primeiro turno, ainda no semestre passado, a proposta de emenda à Constituição
que autoriza as empresas a doarem a partidos políticos, mas não a candidatos. A
PEC deve ainda ter mais um turno de votação na Câmara. Se aprovada será
remetida ao Senado.
Além disso, Jucá lembrou que o
Supremo Tribunal Federal examina desde o ano passando uma ação que pede o fim
das doações de empresas privadas para as campanhas eleitorais. Seis dos 11
ministros do Supremo foram favoráveis à proibição, mas o julgamento foi
paralisado por causa de um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte:Agencia senado
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