Foto TV Mirante
Estado é condenado a manter
repasse para hospital de Bernardo do Mearim
O juiz Marcelo Moraes Rego
determinou, em decisão expedida nesta quarta-feira (6), que o Estado do
Maranhão volte a repassar recursos no valor de R$ 100 mil por mês para o
Hospital de Bernardo do Mearim (MA). O magistrado também fixou multa de R$ 10
mil por dia de descumprimento da decisão. O caso foi destaque no Bom Dia Brasil na semana passada.
De acordo com a senteça, o Estado
suspendeu o repasse mensal feito ao hospital, o que teria resultado no
fechamento da unidade e causado colapso na rede de saúde da cidade e de outros
seis municípios.
A decisão é resultado de ação
civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA). Além
da manutenção do repasse, o órgão ministerial requereu à Justiça que determinasse
a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de
novembro e dezembro de 2014.
O magistrado ressalta que as
transferências dos Estados aos municípios devem ser regulares e automáticas e
que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder de decidir sobre
repassar ou não os referidos valores ao Município.
A decisão determina que o
cumprimento deve ser feito no prazo máximo de dez dias e o Município de Bernardo
do Mearim deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao
Estado. O juiz Marcelo Moraes Rego também determinou que outras medidas, como o
bloqueio de valores nos cofres do Estado, podem ser adotadas, a fim de garantir
o cumprimento da decisão judicial.
Fechamento
Em julho, um impasse entre a
prefeitura e o Estado levou o hospital a paralisar as atividades. A unidade com
20 leitos deveria receber pacientes de Bernardo do Mearim e de outras seis
cidades da região central do Maranhão, mas desde fevereiro, ninguém vinha sendo
atendido.
O hospital foi inaugurado em
abril de 2013 e custou R$ 3,51 milhões. Só com as máquinas, que agora estão
paradas, o Estado gastou R$1,24 milhão.
Fonte:G1MA
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7 de ago. de 2015
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