Operadoras
móveis no Brasil preparam petição contra WhatsApp
Operadoras
de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois
meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o
funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à
Reuters três fontes da indústria.
Uma das
empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço,
afirmou uma das fontes.
O
questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca
de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é
questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone
móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros
softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
"Nosso
ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que
basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte,
que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.
"O
Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz
chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.
O argumento
das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas
de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo
de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais
para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.
Além da
questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não
acontece com o WhatsApp.
Procurada, a
assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos
de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a
empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o
WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a
empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet
no Brasil.
Em
entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no começo desta semana, o presidente
da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora
pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel
questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas
das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a
ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e Claro,
terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis
ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa
oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da
franquia do cliente.
Uma dessas
fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio"
existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm
arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao
Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema "ainda não está
fechada".
A associação de operadoras, o Sinditelebrasil,
disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se
manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da
Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência
referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das
operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado
como um serviço telecomunicações.
"A
questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as
empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que
se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos",
disse a fonte da Anatel. "Não sei se a Anatel tem competência para
analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.
Defesa de
consumidores
Órgãos de
defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De
acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de
celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da
Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
"Tanto
no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de
dados, que é diferente de uma ligação da telefonia", disse Flávia.
Fonte: Portal Universo Online
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