Policiais civis decidem pela
continuidade da greve no Maranhão
Os policiais civis decidiram pela
continuidade do movimento grevista no Maranhão, em assembleia geral da
categoria realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Plantão Central do Bom
Menino, em São Luís. A paralisação foi iniciada na segunda-feira (3).
De acordo com o sindicato, 2.166
policiais entre comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia
médico legal, motoristas e operadores de rádios estão paralisados em todo o
Estado. Apenas 30% do efetivo está nas delegacias, conforme determina o artigo
9º, da Lei 7.783/89.
São atendidos somente os casos de
prisão em flagrante delito decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes
hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição
de requisição de exame de corpo de delito.
A categoria reivindica melhores
condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e
reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do
Estado.
Em nota enviada à imprensa nesta
quarta, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) argumentou que
"o limite de 60% não é destinado somente para o Poder Executivo, mas sim
para todos os demais poderes" e que "o Relatório de Gestão Fiscal é
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é publicado quadrimestral, sendo
que o limite de 39% apontado pelos grevistas é correspondente a todos os gastos
consolidados até abril de 2015".
A Secretaria de Estado de
Planejamento e Orçamento (Seplan) afirmou que "realiza o monitoramento
mensal das receitas e despesas, com a finalidade de acompanhar e projetar os
gastos com pessoal, para que estes não ultrapassem os limites dispostos na
Lei".
Justiça
A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) ter determinado a
suspensão da paralisação no Estado na terça-feira (4).
Na sentença, o desembargador
Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de "promover, divulgar
ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua
prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos
policiais civis do Estado do Maranhão".
Foi fixada multa de R$ 20 mil por
dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos
dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve. O sindicato tem
15 dias para apresentar contestação.
Paralisação
A greve por tempo indeterminado foi aprovada em
assembleia geral do Sinpol, no dia 24 de julho. Com a paralisação, apenas
crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas
delegacias do Estado.
Fonte:G1MA
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