Secretaria
da Fazenda divulga nova lista de inadimplentes
A Secretaria
de Estado da Fazenda encaminhou ao Serasa um novo lote com mais de 50 mil
proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2010 a 2014, totalizando R$ 41 milhões em cobrança do
imposto e acréscimos moratórios.
Nos seis
primeiros meses de 2015 a arrecadação do IPVA cresceu 18,13% com relação ao
mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os
R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.
O secretário
de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o expressivo
resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015 resulta
do esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA,
especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos em
atraso.
Como
realizar a consulta
Para o
proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Secretaria da
Fazenda facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e
empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão
social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ:
http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf
No portal, o
interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e
informar o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da
página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de
pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do
Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas
eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte
não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a
uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu
“IPVA/Débitos” e consultar os débitos lançados.
Contestação
Os
contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos
casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou
leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a
documentação necessária para recorrer dos débitos. No endereço
portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.
Fonte:O imparcial
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