PEC que
reduz a maioridade de 18 para 16 anos é aprovada em 2º turno
O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, dia 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de
crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal
seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o
Senado.
O PT promete voltar ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao
Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente
inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas",
afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).
Na votação em primeiro turno foram
323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje
foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na
Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de
308 votos para o texto ser mantido.
A votação rachou o plenário. Alegando
que jovens menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que
Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o
País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e
Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a
voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não
quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A liderança do governo, PT, PSB, PDT,
PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que nós
estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O
jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi
(PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.
Como votaram os deputados
maranhenses
Fonte:O Imparcial
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