Governador do MA sanciona lei que dá 50% de desconto no IPVA para motos
O Programa
Moto Legal vai garantir a isenção de 50% do pagamento do primeiro IPVA
referente a motocicletas. O programa foi lançado nesta quinta-feira (16) pelo
governador Flávio Dino e tem como objetivo trabalhar a conscientização de
motoristas para a redução de acidentes de trânsito envolvendo motos, a partir
de benefícios fiscais.
A isenção de
50% será válida apenas para veículos novos de até R$ 10 mil. Depois de
concedido o benefício, ele não poderá ser aplicado para uma segunda moto
comprada pelo mesmo proprietário. O condutor também não pode ter cometido
nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Dentre os
outros critérios para receber o benefício estão possuir carteira de motorista
ou permissão para dirigir e adquirir até cinco dias após a compra da moto o
capacete com viseira ou óculos protetor conforme prevê o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Com a
obrigação de uso de capacete e habilitação para ter acesso aos benefícios do
Programa Moto Legal, o Governo garante ações de grande impacto na saúde pública,
na arrecadação fiscal do Estado e principalmente na segurança no trânsito. Caso
o condutor cometa a infração de não utilizar o capacete, a isenção de 50% será
cancelada.
Fonte:Bog do John Cutrim
Nenhum comentário:
Postar um comentário