Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados
O plenário do Senado aprovou
hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que
prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até
2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os
aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de
redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A
discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado.
O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia
aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos
trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Senadores
favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam
que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de
reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior –
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do
PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a
economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria
aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.
Logo após a aprovação da
MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu que a redação
final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de ser votada e a
matéria enviada para sanção presidencial.
Fonte:Agencia Brasil
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