MPF denuncia institutos
que oferecem cursos superiores irregulares em Bacabal e outros 7 municípios
maranhenses
A Procuradoria da República de Bacabal ajuizou ação
civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Educacional Técnico e
Livre de Santa Inês (Ietelsi) e o Instituto e Associação Social e Filantrópica
(Iassefi) pela oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação sem a
devida autorização dos órgãos competentes. A informação foi divulgada pela
assessoria do órgão nesta quarta-feira (15).
De acordo com o MPF, a prática irregular consiste
na terceirização de atividades de Ensino Superior, desrespeitando a legislação
brasileira.
O caso foi denunciado ao órgão ministerial por meio
de representação feita pelo Conselho Regional de Administração do Pará
(CRA/PA), em 2013. Foi instaurado inquérito, por meio do qual o Ministério da
Educação (MEC) informou a constatação de irregularidades no oferecimento de
cursos de graduação das duas instituições, que validavam os diplomas de forma
ilícita e ainda possuem o mesmo representante legal, em descumprimento às
normas regulatórias do Ensino Superior.
Segundo o procurador da República Hilton Araújo de
Melo, autor da ação, os institutos não possuem registro de credenciamento e não
podem ser consideradas Instituições de Ensino Superior (IES), o que os impede
de expedir diplomas, apenas certificados de participação.
A Ietelsi estaria também utilizando indevidamente o
nome do centro universitário Unifafibe na oferta de cursos superiores nos
municípios de Bacabal, Brejo, Gonçalves Dias, Dom Pedro, Caxias, Presidente
Dutra, Santa Inês e Codó, por meio da Iassefi. A utilização indevida do nome da
Unifafibe foi confirmada pela própria universidade, que expressamente negou ter
atividades no Maranhão, limitando-se à prestação de serviços educacionais na
forma presencial, em São Paulo.
Na ação, o MPF pede a suspensão das atividades de
ensino em todos os cursos das duas instituições no Maranhão, sem que haja a
possibilidade de matrículas e cobrança de mensalidades ou de outras taxas aos
estudantes. Também foi pedido a proibição do início das aulas sem o devido
credenciamento junto ao MEC e a suspensão do convênio para validação de
diplomas para alunos de cursos livres. Além disso, a ação prevê a condenação
dos institutos ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos, com
a devida correção monetária.
Fonte:Blog do Sergio Matias
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